EBC - Mensalão: Supremo já rejeitou recursos de 19 réus - Justiça bit.ly/16UQ0es bit.ly/17LsSy3 Mensalão: Supremo já rejeitou recursos de 19 réus 29/08/2013 - 18h37 Justiça André Richter e Heloisa CristaldoRepórteres da Agência Brasil BrasÃlia – O Supremo Tribunal Federal (STF) negou hoje (29) mais dois recursos para redução de penas de réus condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Os ministros julgaram os recursos do ex-ministro chefe da Casa Civil José Dirceu e o publicitário Cristiano Paz. Desde o inÃcio do julgamento, no dia 14 deste mês, foram negados recursos de 19 dos 25 réus. No primeiro recurso analisado, os ministros mantiveram a pena do publicitário Cristiano Paz, mas acataram o pedido de correção material (quando há erro na grafia) no acórdão no somatório de penas. A mudança, porém, não altera a pena e a multa aplicadas. Paz foi condenado a 25 anos, 11 meses e 20 dias, além de multa de mais de R$ 2,5 milhões, pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha. O STF também rejeitou a redução de pena do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, condenado a dez anos e dez meses de prisão. No recurso apresentado ao STF, a defesa de Dirceu pediu a redução da pena, a publicação de trechos do julgamento omitidos no acórdão, com detalhes das decisões dos ministros; e reivindicou um novo relator para o embargo de declaração protocolado. O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro LuÃs Roberto Barroso durante a análise dos embargos do ex-assessor do PP João Cláudio Genu. No recurso, a defesa alegou que houve contradições na fixação das penas, como a falta de provas para fundamentar a condenação por lavagem de dinheiro. Genu também alegou que não sabia que os recursos repassados por Marcos Valério tinham origem ilegal porque cumpria as ordens dos dirigentes do partido. Todos os argumentos apresentados para diminuir a pena foram negados pelo relator da ação penal, ministro Joaquim Barbosa. No entanto, o ministro Ricardo Lewandowski defendeu que a pena do ex-assessor do PP seja reduzida para menos de quatro anos de prisão, fato que levaria a conversão para pena alternativa. Segundo Lewandowski, Genu "era apenas um prestador de serviço". Os ministros começaram a analisar a questão, mas não chegaram a um consenso. O ministro LuÃs Roberto Barroso preferiu pedir vista do processo para analisar melhor o caso. A sessão será retomada na próxima quarta-feira (4). Edição: Carolina Pimentel Todo o conteúdo deste site está publicado sob a Licença Creative Commons Atribuição 3.0 Brasil. Para reproduzir a matéria é necessário apenas dar crédito à Agência Brasil Ação Penal 470 Agência Brasil ex-assessor PP João Cláudio Genu julgamento Justiça lavagem de dinheiro mensalão PGR recurso stf corrupção ativa Cristiano Paz formação de quadrilha José Dirceu Justiça peculato » Leia também: Pedido de vista suspende julgamento de recurso de ex-assessor do PP Maioria do STF rejeita recursos de Dirceu e mantém pena no mensalão Mensalão: STF nega recurso de Cristiano Paz para reduzir pena EBC - Mensalão: Supremo já rejeitou recursos de 19 réus - Justiça Technorati Marcas: : Justiça, EBC, Agência Brasil, NotÃcias, 729426 at bit.ly/nYZPFM, BlogBlogs Marcas: : Justiça, EBC, Agência Brasil, NotÃcias, 729426 at bit.ly/nYZPFM, August 29, 2013 at 09:00PM
Posted on: Fri, 30 Aug 2013 00:08:41 +0000
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