EM DEZEMBRO DE 2006 ESCREVI ESTE ARTIGO QUE FOI PUBLICADO EM ALGUNS JORNAIS. PARECE-ME MUITO ATUAL E MUITO REAL. Emancipação da Zona de Expansão. * José Dias Firmo dos Santos A repetição de fatos negativos para a população e o abandono pelas autoridades constituídas, como o jogo de empurra entre Estado e Município com as rodovias, a tentativa de interdição dos cemitérios e a ausência do ensino médio, têm levado os moradores cada vez mais a crer que a área geográfica do município de Aracaju conhecida como Zona de Expansão, na qual se localizam as Comunidades do Aruana, Robalo, São José, Areia Branca, Mosqueiro e mais uma grande quantidade de loteamentos e condomínios deve ser desmembrada da capital, tornando-se um município, num processo de emancipação. Esse seria a forma para que os problemas dessa região fossem resolvidos. Os menores - coleta de lixo, transporte coletivo, iluminação pública, etc - e os maiores – educação, saúde, saneamento, áreas de lazer. Dos 181,8 KM² do município de Aracaju, mais ou menos a metade compreende a Zona de Expansão. Dos cerca de 500 mil habitantes de Aracaju, mais de 30 mil residem nesta área geográfica de Aracaju, sendo que, segundo dados oficiais do TRE/SE, mais de quatro mil eleitores votam nas sessões eleitorais. Outros tantos residem na Zona de Expansão, mas ainda votam em outros bairros, o que nos leva a crer que somos quase 10 mil eleitores. Além disso reside na Zona de Expansão uma camada da população economicamente ativa das mais estabilizadas de Aracaju, com renda per capta acima da média. As emendas ao orçamento da União não são destinadas para a Zona de Expansão. Nem os Deputados e Senadores destinam, nem os Prefeitos e Governadores solicitam. Dos tributos e fundos atuais da própria Prefeitura de Aracaju e da repartição tributária de origem da União e do Estado, os moradores da Zona de Expansão representam uma fatia expressiva do IPTU, outra grande parte do ICMS (25%) e do IPVA (50%) que cabem ao município, sem falar no ITBI, no IRRF, no FPM, nos “royalties” da extração do petróleo e nos recursos dos fundos, a exemplo do FUNDEF/FUNDEB Os moradores da Zona de Expansão recebem hoje da Prefeitura da capital transporte coletivo ruim, iluminação pública parcial, péssima manutenção das vias por parte da EMURB, coleta de lixo deficiente, oferta de educação menor que a demanda, serviço de saúde precário, nenhum tipo de assistência social, nenhum tipo de promoção cultural. Não há creches, não há áreas de lazer, não há serviço de esgotamento sanitário, não há serviço de rede pluvial, não há conservação da flora e da fauna. Emancipado, o novo município já nasceria com uma receita tributária invejável e sem os problemas demográficos e sociais que normalmente os municípios enfrentam e que poderia ser um obstáculo para o caso em particular de desmembramento se se tratasse de um amontoado de pessoas sem uma situação econômica equilibrada e sem a renda per capta que têm os moradores do litoral Sul de Aracaju. Os demais fatores essenciais para a existência de um município estão presentes de forma marcante: o potencial turístico inigualável das praias, do canal Santa Maria, do Rio Vaza Barris, das lagoas, das dunas, além da flora e da fauna; a cultura com fortes grupos folclóricos enraizados nas Comunidades e com uma produção artesanal de alta qualidade; a culinária; o comércio voltado para o atendimento ao turista e o comércio voltado para atendimento da população local; o serviço de hotelaria a ser instalado; a indústria naval; a pescaria; a agricultura de subsistência e a produção de frutas; a extração de petróleo no mar e em terra e as manifestações religiosas. Emancipados poderíamos exigir com mais força do Governo Estadual a melhoria na segurança pública – no mínimo teríamos uma Delegacia de Policia; poderíamos exigir do Governo do Estado a oferta de ensino médio e a manutenção das rodovias estaduais; acabaríamos com o problema de abastecimento de água; teríamos as ruas sinalizadas, com CEP e agência dos Correios; cuidaríamos dos nossos cemitérios; poderíamos ter uma comarca e uma promotoria em nossa jurisdição, diminuindo as dificuldades na área do Poder Judiciário. Emancipados teríamos e nossa prefeitura e iríamos eleger o nosso prefeito e os nossos vereadores. Emancipados poderíamos organizar nosso transporte coletivo interno e o transporte para a capital, inclusive com alternativas ao modelo atual; poderíamos cuidar das unidades de saúde, das escolas e construir creches, bibliotecas, unidades produtivas, quem sabe até um teatro; poderíamos construir ciclovias e sinalizar os logradouros; organizaríamos as nossas feiras livres. Poderíamos ter áreas de lazer e teríamos drenagem e pavimentação das vias. Não podemos é continuar sendo uma parcela da população de Aracaju que contribui com uma receita tão expressiva e recebendo tão pouco em serviços. Cresce entre os moradores da Zona de Expansão a certeza de que se os próprios moradores tomarem o destino das Comunidades em suas mãos tudo poderá ser diferente. É hora de convocar o plebiscito, na forma do $ 2º. do artigo 12 da Constituição Estadual e escrever uma nova página na história de Sergipe. O nome do novo município? Este é acessório. O principal por hora é a emancipação. * Ex-presidente da Associação dos Moradores do Robalo.
Posted on: Sun, 27 Oct 2013 03:09:56 +0000
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