ERRO NO FGTS GERA DIREITO AOS TRABALHADORES EM PEDIREM A CORREÇÃO DE VALORES JUDICIALMENTE Trabalhadores que possuíram dinheiro na conta do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) entre os anos de 1999 e 2013 têm direito a correção da diferença do saldo atualizada pela TR (Taxa Referencial) e pela inflação. O FGTS foi instituído em 1966, através dele, todo trabalhador tem direito a uma conta para o fundo na Caixa Econômica Federal, na qual o empregador deve depositar mensalmente o percentual de 8% sobre o salário. Todo ano, a Caixa aplica, sobre o valor depositado na conta do Fundo de Garantia de cada trabalhador, juros de 3% mais correção pela TR (Taxa Referencial), que é aplicada mensalmente. A TR é um valor publicado todo mês pelo governo federal, porém, esta taxa não recompõe a inflação, e isto vem provocando perda para os trabalhadores desde 1999. Na ação de correção do FGTS, requer-se a incidência dos juros e o índice INPC nas contas do FGTS, e que por consequência este valor seja revisado. Em média, o trabalhador que tinha R$ 1.000 na conta do FGTS no ano de 1999 tem hoje apenas R$ 1.340,47. Os cálculos corretos indicam que a mesma conta deveria ter R$ 2.586,44. Ou seja, uma diferença de aproximadamente 48%. TEM DIREITO a reivindicar judicialmente, todos os trabalhadores que verteram depósitos para o FGTS entre os anos de 1999 e 2013. Aqueles que sacaram o valor neste período ou ainda que se aposentaram também possuem direito em reivindicar estas correções judicialmente.
Posted on: Fri, 01 Nov 2013 11:34:31 +0000
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