Em denúncia enviada por um dos adquirentes AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, sobre os imóveis da Rodobens, em MAIO/2013, segue abaixo denúncia na integra contra Caixa Econômica Federal e Rodobens Negócios Imobiliários. Indo atrás das informações, descobri que num 1º momento a Procuradora da República Notificou ambas a darem a sua versão, tendo o prazo se encerrado no dia 08/07/2013. Não houve resposta dentro do prazo. Com isso, O MPF irá notifica-los novamente, sob pena CRIME por não atender as solicitações da PROCURADORA DA REPÚBLICA DA ÁREA DE HABITAÇÃO DO RIO GRANDE DO SUL - PR/RS Segue denúncia na íntegra: FATOS, PERÍODO E LOCAL DOS FATOS: DA DENÚNCIA: Prezada Procuradoria do Ministério Público Federal: Venho por meio desta, formalizar denúncia contra à Rodobens Negócios Imobiliários e Caixa Econômica Federal por inúmeras irregularidades que vem ocorrendo em relação aos consumidores por todo o Brasil como: 1. Imóvel quitado e sem entrega de chaves; 2. Matrícula do imóvel não individualizado impedindo o financiamento; 3. Atraso de até 5 anos na entrega dos imóveis, atraso para entrega de contrato, atraso para início de obras; 4. Vícios e irregularidades de Construção; 5. Inconformidades e/ou descumprimento do Memorial Descritivo; 6. Descumprimento Contratual 7. Cláusulas Abusivas 8. Grave ameaça ao direito da livre manifestação e direito à informação; 9. Coação; 10. Cobranças indevidas e inexistentes; 11. Extravio freqüente de contratos relatados por diversos clientes; 12. Desídia no atendimento, falta de informações e promessas enganosas; 13. Propaganda enganosa; 14. Negativa de assinar TAC no Ministério Público Estadual; 15. Violência Moral; 16. Descalabro emocional; 17. Danos Materiais e Morais; 18. Assembléias fraudulentas ministradas pela incorporadora; 19. Cobrança de taxas de obras pela CEF, mesmo após o término do empreendimento ou com obras em atraso além do prazo contratual; DOS ENVOLVIDOS: Sou adquirente de imóvel na planta, situado no Condomínio Terra Nova Reserva II, localizado na cidade de Alvorada/RS, cujo empreendimento possui 292 casas construídas. Além disso, ainda existem pelo menos mais 3 empreendimentos na região como Terra Nova Reserva Especial, Moradas Club e Moradas Caminho do Meio com obras em andamento e/ou na iminência de atraso de entrega, com a finalidade de beneficiar e abrigar mais de 1000 ( hum mil) famílias. Fundada há 21 anos, a Rodobens Negócios Imobiliários, a primeira incorporadora do País em desenvolvimento sustentável* e uma das maiores construtoras do Brasil**, atua em todo o território nacional com empreendimentos nos segmentos Popular (até R$ 100 mil), Supereconômico (até R$ 200 mil) e Econômico (a partir de R$ 200 mil). A Rodobens Negócios Imobiliários em conjunto com sua parceira Nex Group oferecem unidades adquiridas pelos Programas Sociais de habitação PAR e PMCMV através de Feirões da CEF, plantões de vendas, internet e propagandas em jornais de grande circulação. Como é público e notório, o Minha Casa Minha Vida é um programa do governo federal para transformar o sonho da casa própria em realidade para muitas famílias brasileiras, através da Caixa Econômica Federal. DAS RAZÕES: O papel da Caixa Econômica Federal no programa não é de mero mutuante, cuja sua responsabilidade deve recorrer da própria natureza do negócio. A CEF efetivamente participa do referido programa sendo o seu agente operador, recebendo, inclusive remuneração por este serviço, motivo pelo qual é responsável pela fiscalização das obras. Além disso, não se pode ignorar que além do uso de recursos públicos utilizado em obras sociais, como o FGTS, fundo na qual a a CEF é gerenciador, centralizador e operador do mesmo, não dá para negar que a responsabilidade do banco decorre da promoção do empreendimento, transferindo-o a terceiro. É ela que escolhe a construtora e negocia imóvel diretamente com o beneficiário, atuando inclusive como interveniente e/ou anuente. Pesquisando na rede mundial de computadores é fácil identificar e verificar processos, denúncias, blogs de reclamações em diversas partes do País como nos empreendimentos de Londrina/PR, Pelotas/RS, Palhoça/SC, Lages/SC, Uberlândia/MG, , Porto Alegre/RS; Bauru/SP, São José dos Campos/SP, Cuiabá/MT, Uberaba/MG, etc... Além dos prejuízos sociais e econômicos, as irregularidades “enchem” os tribunais de processos deixando nosso judiciário mais lento, o que muitas vezes poderiam ser evitadas se as empresas tivessem mais respeito com os consumidores, uma fiscalização mais atuante e um judiciário mais enérgico nas suas decisões. Em época de muitas operações da Polícia Federal, como por exemplo, a Operação Concutare no nosso Estado, bem como diversas ações do MPF para coibir fraudes, fica um fio de esperança para nós consumidores de que um dia a verdade sempre virá à tona e que a justiça será feita. Entretanto, fica difícil para nós consumidores e leigos, entender diversos procedimentos internos da CEF, bem como do relacionamento entre ela e a Incorporadora. Presume-se também do poderio de mercado, político e econômico da Incorporadora e suas parceiras. Então perguntamos: 1. Pela extensão do dano causado e pela importância da CEF em obras e programas sociais, como pode a mesma fechar acordos e contratos com uma empresa que possui tantas ações judiciais, desabono público dos consumidores e inúmeras denúncias de irregularidades? 2. Como a CEF aprova uma obra com tantos vícios e inconformidades com o memorial descritivo, apontando inclusive o risco à vida com desmoronamentos, inundações...etc? DO PEDIDO: Em decorrência do exposto acima, solicitamos respeitosamente a esse imprescindível órgão na vida de todos nós, cidadão brasileiro, que encaminhe: 1. A abertura de inquérito para investigar indícios de irregularidades nas transações e relacionamento entre Caixa Econômica Federal e Rodobens Negócios Imobiliários, como: • Lesão aos cofres públicos; • Formação de quadrilha; • Esquema de favorecimento e enriquecimento ilícito; • Contrariedade plena ao CDC (Código de Defesa do Consumidor); • Abuso do poder econômico para enganar e fraudar procedimentos, impedindo o consumidor de receber seu imóvel e de abatimento no saldo devedor; • Vícios Construtivos nas áreas privativas e comuns dos Condomínios; 2. A solicitação de liminar preventiva para manter o blog terranovaenganados.blogspot.br/ no ar e a manutenção da página do Grupo na página social do Facebook: facebook/groups/terranovaalvorada/ , com fins de garantir a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e o direito dos consumidores de todo o Brasil à informação, conforme o disposto na Carta Magna da República Federativa do Brasil, bem como de preservá-los como objeto de investigação e provas; DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES: Atualmente, a Incorporadora e Construtora vem sofrendo Ação Civil Pública na Comarca de Alvorada/RS, cujo autor é o Ministério Público Estadual, além de inquéritos de investigação abertos como: IC.00935.00006/2013 - EMPREENDIMENTO MORADAS CLUB IC.00935.00007/2013 - EMPREENDIMENTO TERRA NOVA RESERVA ESPECIAL IC.00935.00008/2013 - EMPREENDIMENTO MORADAS CAMINHO DO MEIO IC.00935.00010/2013 - TERRA NOVA ALVORADA IV QUANTO AO EMPREENDIMENTO TERRA NOVA II, OBJETO DO IC.00935.00054/2011, FOI AJUIZADA AÇÃO CIVIL PÚBLICA COM PEDIDO LIMINAR 003/1.13.0002097-4, NA 1ªVARA CÍVEL DE ALVORADA/RS. Convido o MPF a visitarem blogs e sites indicados por nós para que consigam confirmar em parte, a extensão do problema que vem ocorrendo: rodobensimoveis.br/empresa/ nexgroup.br/empresa atraso.br/portal/reclamacao/entrega-das-chaves---cond-nova-terra---sao-jose-dos-campos-516bf043e4b03b79dc6596df terranova3.br/condominio-rodobens-terra-nova-uberlandia-3/juros-de-obra-x-rodobens/ terranovamoradores.blogspot.br/2011/03/criei-este-espaco-para-expor-as.html youtube/watch?feature=player_embedded&v=rC1gT6i0cBg reclameaqui.br/3441437/rodobens-negocios-imobiliarios/enganados-rio-manso-continuacao-viii/ reclameaqui.br/2358470/rodobens-negocios-imobiliarios/atraso-na-entrega-de-imovel-terra-nova-uberlandia-i/ reclamando.br/?system=news&action=read&id=14529&eid=294 reclameaqui.br/indices/lista_reclamacoes/?id=26390&tp=9403f4c8cd5af61c485541e9444950c069c79ffa&subtp=c92a9bc341d739044ff5400661d44a60a808be22 reclamao/reclamacao-contra-rodobens-negocios-imobiliarios/88129/descaso-com-o-cidadao-pne/ saojoaquimonline.br/miltonbarao/?p=4375 uniblog.br/terranovamoradores/486221/%3C!--%MembrosLink%--%3E https://youtube/watch?v=dgW8BXT7JJk https://youtube/watch?v=DeFu8cBWwDY exame.abril.br/negocios/noticias/as-20-construtoras-com-os-melhores-e-piores-resultados#13 reclameaqui.br/4769662/capa-engenharia/um-ano-de-atrazo/ odocumento.br/materia.php?id=403621 reclamao/indices-de-reclamacoes-contra-rodobens-negocios-imobiliarios-sa/823/ zerohora.clicrbs.br/rs/politica/noticia/2013/05/mp-deve-ouvir-servidor-por-licencas-suspeitas-na-fepam-4135380.html Consumidor, cidadão e um dos moradores/adquirentes do Condomínio do Terra Nova Reserva II da cidade de Alvorada. Segue anexo cópia desta denúncia em 4 vias no word. RESPONSÁVEIS E/OU ENVOLVIDOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Rodobens Negócios Imobiliários; Nex Group Capamax Construtora TERRA NOVA RODO BENS INCORPORADORA IMOBILIÁRIA - ALVORADA II - SPE LTDA -
Posted on: Mon, 15 Jul 2013 12:22:08 +0000
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