« Em qualquer país civilizado, as grandes reformas têm um prazo - TopicsExpress



          

« Em qualquer país civilizado, as grandes reformas têm um prazo longo para entrar em vigor, em ordem a permitir a sua implementação no terreno. Na Alemanha chega a haver casos de vacatio legis de quatro anos. A actual ministra da Justiça insiste, porém, em lançar sucessivas reformas à pressão, sem a mínima ponderação das suas consequências e sem a mínima consideração pelo trabalho dos operadores judiciários. O resultado, como não poderia deixar de ser, é ser lançado o caos no sistema judiciário. Até quando os advogados e os magistrados terão de suportar este aventureirismo irresponsável? » - Opinião de Luís Menezes Leitão, Professor da Faculdade de Direito de Lisboa
Posted on: Tue, 03 Sep 2013 11:20:13 +0000

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