Em tempos de #TremSalão, AlstomDuto, #CpiDaGloboJÁ e o #TSE IGNORANDO OS GRITOS DAS RUAS. Julgamento da AP 470 corre o risco de ser um dos erros judiciários mais pesados da História! Enquanto a sociedade clama por moralidade o TSE, ensurdecido, NÃO ESCUTA A VOZ DAS RUAS E RETROCEDE. Seguidamente vem modificando as decisões do TRE de SÃO PAULO e da BAHIA, que barraram substituições, às vésperas das eleições, de CANDIDATOS INELEGÍVEIS POR SEUS FILHOS E ESPOSAS. Isso ocorreu em pelo menos 33 MUNICÍPIOS BRASILEIROS. No último julgamento da espécie, VIRADOURO, em São Paulo, depois do voto de MARCO AURÉLIO permitindo a manobra, o ministro DIAS TOFFOLI pediu vista para analisar a ocorrência de fraude. A maior resistência tem sido do ministro MARCO AURÉLIO, que no julgamento de PAULÍNIA redigiu uma ementa que pode permitir a manobra imoral em todo o país. Veja a ementa da lavra do decano Marco Aurélio no acórdão do caso Paulínia: “PROCESSO DE REGISTRO – BALIZAS – SUBSTITUIÇÃO – FRAUDE. Descabe, no processo de registro, no qual aferidas as condições de elegibilidade e a ausência de inelegibilidade, adentrar o exame de fraude na substituição, que, "de qualquer forma", não se presume”. Enquanto não se presumir fraude tudo bem, é intrínseco à segurança jurídica, e se a fraude for comprovada? Aí, paciência, Seu Marco Aurélio, CABE SIM, o ato é nulo e não produz efeito algum. Todo mundo sabe disso. O ministro DIAS TOFFOLI, apesar ressalvas, acabou se rendendo à pressão de MARCO AURÉLIO, ainda que a ministra LUCIANA LÓSSIO tenha mantido sua posição de não permitir tal afronta à Lei da Ficha Limpa; o ministro HENRIQUE NEVES vem proferindo decisões visivelmente contrárias à sua posição, para não ir de encontro ao que decidiu o pleno do TSE sobre PAULÍNIA. A ministra CÁRMEN LÚCIA ao votar já não fazia diferença no resultado. O ministro CASTRO MEIRA ainda não teve a oportunidade de votar. O TSE nunca havia decidido assim. Casos anteriores apenas não tiveram fraudes comprovadas e, por isso, julgados improcedentes. O PORQUÊ DO RETROCESSO É A PERGUNTA! Sabemos que qualquer outro direito não pode ser exercido abusivamente, POR QUE O ABUSO NÃO PODE SER DISCUTIDO NAS SUBSTITUIÇÕES DE CANDIDATURAS? - Seu Marco Aurélio, havendo fraude o ato é nulo e não produz efeito algum. Todo mundo sabe disso. Segundo o autor da Lei da Ficha Limpa, juiz Márlon Reis, o TSE perdeu oportunidade ao permitir a substituição de inelegíveis às vésperas das eleições. “O TSE perdeu a oportunidade de avançar ao abrir brecha a fichas-sujas, diz autor da lei”. No Brasil foram registrados pelo menos 33 casos do tipo, em que pais e maridos, sabedores das suas inelegibilidades, renunciaram faltando poucas horas para as eleições e colocaram seus filhos e mulheres. Ainda segundo o juiz Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, “a decisão do TSE deixou de levar em conta fatores importantes de moralidade.” Mais uma vez, o Judiciário se pautou apenas pela questão da legalidade pura e simples, esquecendo-se que dentre os princípios da administração pública também há a moralidade. Para um observador menos atento, pode até parecer um caso isolado, mas um levantamento do site Congresso em Foco revela que pelo menos outros cinco municípios paulistas se encontram na mesma situação. E seus casos devem ser julgados por esse mesmo TSE em breve. E não é só isso. Saindo de São Paulo, temos no Brasil pelo menos mais outros 33 casos de políticos que renunciaram em cima da hora em favor de filho, esposa ou algum familiar, o que já dá para antever a dimensão do “estrago” que essa decisão do TSE em Paulínia pode provocar. amigosdopresidente.blogspot.br/2013/07/judiciario-se-beneficia-de-superavit-de.html
Posted on: Sat, 17 Aug 2013 05:09:05 +0000
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