"Entenda como o Uruguai planeja legalizar a maconha O Uruguai - TopicsExpress

"Entenda como o Uruguai planeja legalizar a maconha O Uruguai está a um passo de legalizar a maconha e colocar nas mãos do Estado a produção, a distribuição e a venda controlada da cannabis - uma medida inédita no mundo. Na noite de quarta-feira, o projeto de legalização foi aprovado na Câmara e segue agora para o Senado, onde acredita-se que passará sem dificuldades. Notícias relacionadas Ex-executivo da Microsoft quer criar rede de lojas de maconha nos EUA Legalização da maconha cria oportunidades para vítimas da crise nos EUA OEA sugere possível legalização da maconha nas Américas Tópicos relacionados América Latina, Internacional Segundo o governo, a lei tem como objetivo tirar mercado dos cartéis de narcotráfico e evitar que os uruguaios passem a consumir drogas mais pesadas. Veja abaixo o que mudará caso a lei seja de fato aprovada: Nas mãos do Estado O Estado uruguaio assumiria o controle e a regulação das atividades de importação, produção, compra, armazenamento, comercialização e distribuição da maconha e derivados. Isso seria conduzido por uma agência estatal, responsável por emitir licenças e comandar os elos da cadeia. Quem poderá comprar e cultivar? Só maiores de 18 anos e residentes no Uruguai poderiam se registrar como consumidores recreativos de maconha e comprá-la em farmácias licenciadas. São previstas três formas de acesso à substância: - pelo cultivo próprio, para uso pessoal (sob um limite de seis plantas e uma colheita máxima de 480 gramas por ano); - pelo cultivo feito em clubes que exigiriam filiação (com um mínimo de 15 sócios e um máximo de 45, e um número proporcional de plantas, com um limite máximo de 99); - compra em farmácias. Um indivíduo só poderia comprar e ter em sua posse 40 gramas de maconha. O projeto de lei também prevê o cultivo para fins científicos e medicinais - este último, liberado por meio de receita médica - e habilita a produção de cannabis não psicoativa, conhecida como cânhamo industrial. Como as licenças serão emitidas? O projeto de lei estabelece a criação de registros para a produção, o cultivo próprio e o acesso à maconha em farmácias. Tais registros estariam guardados sob a lei de proteção de informações sigilosas. Além disso, seria criado um órgão estatal, que emitirá as licenças de compra. Mas o projeto de lei não especifica os critérios para a emissão de licenças, seu custo e que pessoas seriam autorizadas a tê-las. Tampouco estipula qual será a produção de maconha do país. Acredita-se que esses aspectos da lei serão regulados pelo Poder Executivo, se confirmar-se a aprovação da lei. O governo também deve elaborar planos de prevenção ao consumo, e serão proibidas a publicidade e a venda a menores de 18 anos. A normativa determina a criação de uma unidade de avaliação e monitoramento do cumprimento da lei. Por fim, plantações não autorizadas teriam de ser destruídas sob ordem judicial, e o órgão estatal a ser criado será responsável por aplicar penalidades a infratores." bbc.co.uk/portuguese/noticias/2013/08/130731_uruguai_legalizacao_entenda_pai.shtml