Entidade que representa defensores públicos federais comemora aprovação da PEC 207/12 na Câmara 04/07 - A Proposta de Emenda à Constituição nº 207/2012 que confere autonomia administrativa e financeira para a Defensoria Pública da União (DPU) foi aprovada na última quarta-feira (4) pela Câmara dos Deputados. A sessão foi acompanhada por mais de 200 defensores públicos federais que vieram à Brasília para mobilizar os parlamentares e garantir o quórum para a votação. O presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef), Gabriel Faria Oliveira, que esteve à frente do movimento pela aprovação do projeto, comemora e destaca a importância dessa conquista. “A autonomia orçamentária, administrativa e financeira da DPU é um primeiro passo para estruturar e ampliar a instituição que garante o acesso à justiça aos brasileiros que não podem pagar um advogado. A vitória não é da categoria, mas dos cidadãos”, destaca Gabriel. A grande beneficiada com a autonomia da DPU é a população, que passará a ser melhor assistida. Hoje, mesmo com as dificuldades, as unidades realizam mais de um milhão de atendimentos; mas o público-alvo potencial chega a 3 milhões. Com o orçamento melhor distribuído, este número pode dobrar em pouco tempo e a DPU pode chegar a cidades do interior, o que não acontece hoje devido à falta de estrutura. Hoje a DPU está presente em apenas 55 das 320 subseções da Justiça Federal. “Precisamos interiorizar mais o atendimento e chegar até a população mais carente, nos bolsões de pobreza”, afirma Oliveira. Para o presidente, o vínculo com o Poder Executivo não permitiu a evolução dos trabalhos dos defensores federais. “A DPU não podia continuar estagnada, funcionando sem autonomia, apenas como um anexo do Ministério da Justiça”, ressaltou o presidente. Nas Defensorias Estaduais, onde já há autonomia, houve um avanço significativo nos serviços de assistência jurídica, o que colaborou com a diminuição das desigualdades sociais e imprimiu na população o sentimento de que a Justiça é para todos, conforme estabelece a Constituição Brasileira. Hoje são apenas 523 defensores federais em contraposição aos 2.000 juízes federais, 7.000 juízes trabalhistas, 8.000 Advogados para a União, 1.800 membros do Ministério Público Federal e 5.200 defensores públicos estaduais, razão pela qual a estruturação do órgão deve ser imediata. “Em um governo que a prioridade é erradicar a pobreza, está na hora de aumentar o número de defensores federais”, diz Gabriel Faria Oliveira. Somente no ano passado, foram realizados cerca de 1 milhão de atendimentos, Estudo do Governo Federal, elaborado há sete anos, estabelece que um número razoável de defensores federais fosse de 1.500. “O justo seria seguir o que está estabelecido na Constituição: onde houver um juiz, um promotor ou um advogado para a União, é indispensável a presença de um defensor federal. Isso está longe da realidade”, afirma o presidente da Anadef. Fonte:In Press Oficina Escrito por: Kelly Cristina Neres
Posted on: Thu, 04 Jul 2013 23:15:19 +0000
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