Ericka como sempre mandando bem. Mas repetindo meu comentário em seu blog: Acho que ainda tá rolando muita polêmica por uma coisa que ainda não é nada. Trata-se de um projeto de Lei, apenas. O fato do projeto ser apresentado e ter passado pela comissão de finanças e tributação não quer dizer NADA. Essa comissão só analisa questões tributárias e de orçamento e seu cabimento na LDO. DIFICILMENTE essa lei passará pela comissão de constituição e justiça. Se passar, acho dificil ela ser votada favoravelmente, PRINCIPALMENTE num ano pré eleitoral. Se for, ainda terão os vetos da PresidentA Dilma (que, caso se esqueçam, é uma mulher [até que se prove o contrário]) Na pior das hipóteses ainda há esperança na declaração de inconstitucionalidade ditada pelo STF o que acho muitíssimo provável que ocorra. Em Projetos de Lei, o parlamentar pode falar do que ele bem entender. Agora esse projeto vingar como um novo dispositivo legal já é outra história. Existem projetos de lei absurdos e até caricatos engavetados no famigerado arquivo do Congresso Nacional.
Posted on: Thu, 06 Jun 2013 14:41:21 +0000
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