Erundina: Custo do transporte coletivo deve ser socializado publicado em 24 de setembro de 2013 às 18:34 Foto: Rafael Stedile por Mariana Desidério e Vivian Fernandes, em Brasil de Fato SP Luiza Erundina (PSB) é deputada federal por São Paulo desde 1999. Foi prefeita da capital paulista entre 1989 e 1992, quando deu início a um processo de melhoria no sistema de transporte público da cidade. Como deputada, apresentou uma proposta para transformar o transporte em direito social. Em entrevista ao Brasil de Fato SP, Erundina fala sobre esse e outros temas que ganharam destaque após as recentes mobilizações nas ruas, como o distanciamento dos jovens em relação à política. “A política é a solução para os problemas da sociedade, não há outro instrumento. Essa é minha preocupação: que os jovens, ao recusar os políticos, recusam a política também”, afirma. Na Câmara dos Deputados, Erundina integra as frentes parlamentares pela Reforma Política com Participação Popular e pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação. Leia a entrevista: - Desde o início das manifestações nas ruas, o transporte público tem sido muito debatido. Quais os principais entraves para melhorias? - É preciso ter um planejamento urbano que inclua o transporte e o trânsito. Isso tem que ser equacionado pelo planejamento da cidade, o Plano Diretor. A cidade deve ser concebida como um todo, um sistema dinâmico. Esse plano deve integrar não só o sistema municipal, mas o sistema metropolitano e o sistema estadual de transporte, pois os limites entre municípios da região metropolitana são artificiais. - E o preço da tarifa? - O custo do transporte coletivo recai quase 100% sobre o usuário do serviço. É o usuário individual que todo dia tem que dispor de dinheiro vivo para pagar várias viagens e tarifas no curso de um dia. - Qual seria a alternativa? - O transporte é um insumo para a manutenção da cidade. A produção nas indústrias, o comércio, a atividade financeira nos bancos, as escolas, hospitais e atividades culturais dependem da locomoção das pessoas para trabalhar ou usufruir. Não é justo que o custo recaia só sobre o usuário. Mesmo quando o poder público subsidia, está tirando de outros serviços, como saúde e educação. Ainda é o cidadão que paga impostos quem arca. - Como construir um sistema sem onerar ainda mais o cidadão? - O custo deve ser socializado pela cidade como um todo: as empresas, os bancos, os shoppings, os supermercados e as atividades culturais. É possível socializar os custos desse serviço por meio do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), que é um imposto justo por ser sobre a propriedade de imóveis. Quem tem imóveis tem uma capacidade contributiva maior do que o trabalhador assalariado. - Imposto progressivo sobre as propriedades pode viabilizar a tarifa zero? - Quando estávamos na prefeitura, já havia esse problema. Gestamos um modelo de política tarifária em que o usuário individual não seria onerado individualmente. A ideia era ter uma alíquota de IPTU proporcionalmente maior para quem tivesse imóveis de mais valor. Continuariam isentos de tributos aqueles imóveis de até 60 m². Essa receita a mais do IPTU iria para um fundo municipal destinado a custear o transporte público. Se esse montante não fosse suficiente para cobrir todo o custo, o poder público subsidiaria o que faltasse. - O transporte foi o tema que iniciou as manifestações de junho. Qual a sua visão dessas mobilizações? - O maior protagonista desses movimentos foram as redes sociais. É um protagonista novo e deve se levado em conta como um ator novo. No Brasil, o movimento teve uma pauta bastante difusa. Claro que o detonador disso foi o reajuste da tarifa, mas não teve uma única agenda. Também não teve um comando, uma liderança, uma organização. - As manifestações continuaram, quais as perspectivas? - É imprevisível saber o que vai acontecer daqui para frente. Evidentemente, não vai morrer, porque houve conquistas. Portanto, o movimento vai voltar e vai voltar com um nível maior de organização, de politização e de clareza sobre sua pauta, o que é muito bom. - Como você vê a participação dos jovens nesse processo? - Os jovens são privilegiados de estarem vivendo nessa época, sendo os protagonistas. - Não somos nós. Nós já passamos. Os jovens têm o desígnio da história, que coloca para um determinado segmento da sociedade certas responsabilidades. Os jovens têm que ser sensíveis e abertos. Precisam politizar o debate. - Mas existe uma descrença com a política… - A política é a solução para os problemas da sociedade. Não há outro instrumento. Minha preocupação é que os jovens, ao recusar os políticos, recusam a política também. É preciso separar: política é política, maus políticos ou más práticas políticas são outra coisa. - A reforma política está em discussão no Congresso Nacional. A senhora acha que o financiamento deve ser público? - Deve ser público exclusivo. Hoje, uma grande parte dele já é pública, só que o cidadão não se dá conta. O horário eleitoral em televisão e rádio é pago com isenção fiscal aos empresários de mídia, dinheiro tirado dos tributos, portanto é público. - Como seria o financiamento público exclusivo? - Haveria um fundo público para bancar as candidaturas. Haveria um grau de controle e um teto. Não pode ser como é hoje, sem nenhum controle. Financiamentos privados de campanha sempre têm uma contrapartida, a partir da atuação do parlamentar. Portanto, para você coibir o beneficio indevido de interesses privados, é preciso eliminar de uma vez por todas o financiamento privado. - Por que instituir um teto? - Traria uma igualdade de condições. Hoje as pessoas que não têm apoio financeiro de grandes grupos econômicos estão em desvantagem em suas campanhas. Por isso, temos super-representados aqueles que têm sustentação financeira desses grupos e sub-representados quem não dispõe desses recursos. Isso prejudica quem tem critério e não aceita certos tipos de ajuda financeira, porque sabe que tem contrapartida. - A senhora faz parte de uma frente parlamentar pelo direito à comunicação. Qual a importância dessa discussão atualmente? - A questão da democratização dos meios de comunicação está no contexto das discussões sobre reforma política e transparência no serviço público. A mídia é um poder extraordinário que hoje está concentrado na mão de poucos grupos. Defender e lutar pela democratização da comunicação é exatamente distribuir esse poder por mais gente, sobretudo para o cidadão, a cidadã, que são os detentores da propriedade desses meios. - Como fazer essa democratização? - As frequências eletromagnéticas de rádio e TV são um patrimônio da sociedade, que é administrado pelo Estado, que por sua vez outorga esse patrimônio a setores da sociedade. O que se pretende é que essas outorgas se deem de forma mais democrática, plural, transparente, igualitária, para você ter um bem público que seja de fato público.
Posted on: Thu, 26 Sep 2013 14:58:47 +0000
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