Especial LEI SECA 1. como avaliar a capacidade psicomotor alterada? 2. isso significa que a lei exige uma conduta de perigo concreto? 3. a infração administrativa conseguiria tutelar o bem jurídico segurança viária satisfatoriamente sem que o crime precisasse existir?4) a pena mínima de 6 meses, que comporta suspensão condicional do processo, não seria leve demais para um crime tão grave? 5. como deve proceder o agente público diante do princípio do nemo tenetur se detegere? 6. além do etilômetro, como quantificar o álcool no sangue? 7.quais provas serão admitidas para comprovar o art. 306 do CTB? 8. qual o ato normativo do CONTRAN que regulamentou o art. 306 do CTB? 9. no que consiste o direito à contraprova mencionado no § 2.º do art. 306 do CTB? 10. o CONTRAN já apresentou algum ato normativo para dispor sobre a equivalência entre os distintos testes de alcoolemia? Esta e outras importantes questões você encontra no Especial Lei Seca (Lei 12.760/12) Use este link para ter acesso: ow.ly/pcqdM
Posted on: Mon, 30 Sep 2013 20:12:19 +0000
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