Esta matéria é tão complexa que estou reformulando a postagem! SOU A FAVOR DA PEC 37, não existe a possibilidade de se ter com plena eficácia o Princípio da AMPLA Defesa e do Devido Processo Legal, se quem acusa é quem investiga, e nesse caso específico, preside o Inquérito Policial, pois cria e colhe as provas da mesma. Palavras de IVAN SARTORI, presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo: Pelo sistema constitucional, o Ministério Público nunca teve poder investigatório. Quem acusa não pode investigar, porque pode não haver isenção no levantamento das provas. Ademais, o Ministério Público pode, perfeitamente e como vem fazendo, fiscalizar a Polícia Judiciária. Esta sim terá isenção e estrutura para investigar, como sempre ocorreu. Há, ainda, receio de que, havendo investigação ministerial independente, haja a exclusão da tutela jurisdicional sobre o inquérito, em prejuízo das garantias constitucionais. Esta não é a PEC da Corrupção, muito menos sou a favor desta chaga, aliás, acredito que a corrupção deva se tornar um crime hediondo, e neste sentido, sou a favor da PEC 37, deixando bem claro que o MP não está acima de tudo e de todos..... Vale a situação também citar a entrevista de um dos maiores juristas brasileiros, IVES GRANDA MARTINS sobre o assunto. globotv.globo/rede-globo/programa-do-jo/v/ives-gandra-martins-comenta-a-polemica-pec-37/2599932/
Posted on: Tue, 25 Jun 2013 22:46:57 +0000
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