Ex-CEME alerta para perigos de «funcionalização» ou «governamentalização» O antigo Chefe do Estado-Maior do Exército, general Pinto Ramalho, alertou nesta quinta-feira para o risco das políticas de cortes nas Forças Armadas, na conferência organizada pelo ex-Presidente da República Mário Soares, e consequentes «funcionalização» ou «governamentalização». «Só uma continuada desmobilização social relativamente às questões de Defesa e das Forças Armadas tem permitido um conjunto recente de decisões que podem por em causa a efectiva capacidade para cumprir as missões constitucionais de soberania assim como a desvalorização da condição militar abrindo caminho para uma perversa funcionalização ou, pior ainda, para uma eventual governamentalização da instituição militar», declarou. Pinto Ramalho, depois de citar o juramento de bandeira dos militares, destacando que o mesmo termina com «o compromisso de ser assumido com o sacrifício da própria vida», criticou a denominada «Reforma 20/20», em curso, adiantando que «sistema de forças nacional tem sido coerente e consentâneo com a dimensão estratégica do país, mas tem limites mínimos». «Continuamos com a ilusão de que com menos é possível fazer mais, quando de facto, nesta actividade, com menos faz-se menos, eventualmente pior, gerando situações, na maioria das vezes, em que erro se paga com a vida», declarou. Para o militar, «quando o Estado e a Lei não são capazes de tratar de forma diferente o que é diferente, ignoram a consciência social dos seus concidadãos, militares e civis, deixam de ser percebidos como garantes dos seus direitos e passam a ser instrumentos que inspiram insegurança e contribuem para o seu empobrecimento». «Quem sai a perder são a coesão social e política e fica a interrogação para o cidadão acerca de qual é a verdadeira sede de consistência da legitimidade», continuou, sublinhando que, «em democracia, nunca há apenas uma solução» e que «é neste quadro político que tem de ser encontrada». Criticando a «atitude marcada por uma postura de insensibilidade social» por parte dos decisores políticos, Pinto Ramalho avisou que «podem ser postas em causa as funções fundamentais do Estado» e que «a sociedade interroga-se quanto aos seus deveres para com o mesmo». Pugnar pelo regular e eficaz funcionamento das instituições é um exercício de cidadania, uma garantia da defesa do relacionamento democrático e, acima de tudo, uma afirmação de liberdade da sociedade, concluiu.
Posted on: Fri, 22 Nov 2013 22:04:50 +0000
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