Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins. Jorge Palma de Almeida Fernandes, Advogado e professor pelo Direito apaixonado, Recentemente foi procurado, Por parentes de um pobre coitado, Desnecessariamente encarcerado, Sendo diligentemente informado, De curioso fato que lhe foi noticiado, Restando ao final também indignado. O motivo da indignação, Segue agora a informação, É a de que avaliando-se nos autos a ação, Restou exagerada do Estado a reação, Sem parâmetros ou proporção, De manter-se em contenção, Sem necessidade ou aceitável motivação, Aquele para o qual não se tem condenação. M. G. C., Considerado o meliante, Foi detido em data distante, Necessitando de Vossa Excelência, Atenção por um instante. O motivo de seu infortúnio, Se bem me permite falar, É o fato de ser acusado, De haver surrupiado, De modo impróprio e equivocado, As penosas que com todo o cuidado, Eugênio e Matusalém estavam a criar. Em flagrante se noticia, De haver sido autuado, Decorrendo o espanto do fato, De ainda permanecer segregado, Mesmo diante do relato, De que a instrução do processo, Nem ao menos se tenha iniciado. Eis então que espantado, Aguarda tristemente o enjaulado, Por alguém que preocupado, Quiçá indignado, Se apiede do coitado, Levando às autoridades o noticiado, Clamando seja o pobre libertado. A questão é de justiça, E da mais alta relevância, Manter o paciente preso, Parece mesmo ignorância. Se razão é o que se procura, O fato beira a loucura, Sobretudo quando se analisa, O valor da captura. As penosas em apreço, Diz o perito nomeado, Atingem setenta e cinco reais, De valor em seu estado. Eis então cara Excelência, A razão de toda urgência, E os motivos pelos quais, Se deseja por prudência, Decisão liminarmente, E que faça por premência, Devolver a liberdade, Por questão de sapiência. É questão tão relevante, Bem se vê neste rompante, Não se pode manter preso, Nem sequer o meliante, Se por valor insignificante, Acabou sendo avaliado, O bípede cacarejante. Em um país tão desigual, Embora de incontáveis belezas, Suprimir-se por tão pouco a liberdade tenho certeza, É decisão muito dura, De exagerada aspereza. Já se disse neste sentido, Roubar milhões é distintivo, E lhe garante deferência, Por sua vez furtar bobagem É coisa de bandido, E só lhe confere indiferença. Num país de mensaleiros, De cuecas e meias recheadas, Tantos desvios e desatinos, De ladroagem desvairada, Somente se recomenda à prisão, Quem se acusa de muito pouco. Quase nada. Encarcerado desde setembro, E com dezembro a chegar, É de rigor concluir-se, Na prisão não merece ficar. Em Vossa Excelência se depositam, Esperanças de todo o Brasil, De corrigir injustiça, Das maiores que já se viu. Percebo já vou me estendendo, Sem maior necessidade, Pois é a regra a liberdade, Não há maior realidade. A liminar que se espera, Que não venha com tardança, Pois para o natal é esperado, A liberdade como é certo, Comemora-se com festança. Pelo inusitado pedido, Não me tenha por irreverente, Mas pela obviedade do caso, Confesso fiquei até perdido, Quem sabe até meio doente. Em Filadélfia se deu, Acontecimento tão desconcertante, Para lá se dirija o alvará, A fim de que não seja errante. Pois foi lá que o MP afirmou, Subtraída a cacarejante. Sem mais para este momento, Com o coração e ternura, Pede o Vosso deferimento, O guerreiro sem armadura. Araguaína/TO, 26 de NOVEMBRO de 2010. Jorge Palma de Almeida Fernandes Professor Orientador/Advogado OAB/TO 1.600-B
Posted on: Tue, 30 Jul 2013 21:14:12 +0000