Fatos a esclarecer: 1. Adicional de insalubridade – considerando que o Estado não cumpre o previsto na Lei de Execução Penal, permitindo que haja superlotação nas cadeias e penitenciárias. E que esta superlotação acarreta em sobrecarga no fornecimento de energia elétrica, água, esgoto, compromete as condições mínimas de higiene, potencializa a infestação de pragas como ratos, baratas, pombos e também transmissão de doenças infecto contagiosas. Sendo assim o adicional de insalubridade seria uma compensação os inúmeros riscos à saúde que os servidores penitenciários estão expostos pela inércia do poder público em garantir as condições mínimas e dignas para cumprimento da pena. 2. Tabela salarial – o Secretário alega que a categoria recebeu reajustes em 2012 e 2013. Em 2013 TODOS os servidores do Estado receberam um reajuste baseado na inflação (IPCA), previstos na constituição. Já em 2012 o que ocorreu foi a correção de uma anomalia do plano de cargos, carreira e salário do sistema penitenciário, tendo em que vista que era a única categoria que possuía a classe IT (investidura temporária). 3. Escala de trabalho – o agente penitenciário trabalha 40h semanais como qualquer cidadão, entretanto as atividades são feitas em escala a fim de propiciar um tempo maior para que o trabalhador possa fazer o gerenciamento do estresse. Há que se considerar ainda que a atividade do serviço penitenciário é uma das profissões mais estressante. 4. Contratação dos temporários – Em julho o Ministério Público estava questionando o executivo quanto à irregularidade da contratação temporária. Outras categorias como da saúde e da educação entraram em greve e o governador não fez contratação temporária para substituir os grevistas. Então a saúde e a educação para o cidadão e o seu filho é menos importante que as regalias suspensas dos reeducandos? 5. Falta de diálogo – Somente no ano de 2013 foram solicitadas, via ofício, audiências com a categoria conforme os protocolos abaixo, e com insucesso: Protocolo: 343209/2013 de 02/07/2013 Protocolo: 98012/2013 de 04/03/2013 Protocolo: 49448/2013 de 05/02/2013 6. Atendimento da pauta – o único item da pauta que foi atendido parcialmente é a nomeação dos 330 servidores, entretanto as vagas para técnicos não foram preenchidas. As outras reivindicações ainda estão em fase de estudos e apreciação.
Posted on: Fri, 02 Aug 2013 02:01:14 +0000
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