Garimpeiros de Santaluz DNPM é preciso orientação, harmonização e regularização, antes de repressão. O garimpo, por ser um estágio da produção mineral de suma importância no quadro de produção mineral brasileiro, por congregar um contingente expressivo de mão de obra, precisar buscar sua transformação de forma organizada com padrões técnicos e ambientais, cumprindo suas obrigações sociais e fiscais. A Lei 7.805 da constituição de 1989, cria o regime de Permissão de Lavra Garimpeira. É preciso ter licenças ambientais para legalização de áreas de garimpagem e concessão de permissão de lavras garimpeiras. A pratica de extração mineral irregular é crime ambiental e contra o patrimônio público. Cabe aos vereadores municipais como forma moral apoiar e instrui nas ações cabíveis para regularização da área.
Posted on: Fri, 22 Nov 2013 21:18:11 +0000
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