Governo tem 10 dias para explicar ao STF programa "Mais Médicos", que condena jovens a trabalho análogo à escravidão. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, deu um prazo de dez dias para que a presidente Dilma Rousseff preste informações sobre o programa Mais Médicos, criado por meio de medida provisória com o objetivo de resolver o problema de carência de profissionais da saúde no interior do País. O assunto ainda deverá ser discutido no Congresso. As informações da presidente deverão servir de base para o julgamento de uma ação protocolada na terça feira no STF pelo deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ). Nela o parlamentar questiona partes da MP e levanta uma série de supostas irregularidades. Bolsonaro critica, por exemplo, a possibilidade de não exigência da revalidação do diploma para que um estrangeiro exerça a Medicina no Brasil. Ele contestou o fato de o projeto ter tratado apenas do trabalho dos médicos, desconsiderando que o atendimento a pacientes envolve profissionais de outras áreas. Além disso, o parlamentar afirmou que um programa complexo como esse deveria ter sido amplamente debatido com os profissionais da área antes de ser apresentado. Matéria na íntegra: coturnonoturno.blogspot.br/2013/07/governo-tem-10-dias-para-explicar-ao.html
Posted on: Sat, 20 Jul 2013 16:48:14 +0000
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