Grupo RF Log New Face Informativo Publicada em 23/09/2013 RECEITA DA MARGEM ESQUERDA, EM GUARUJÁ, VAI PARA OS COFRES DE SANTOS O consultor Rodolfo Amaral – contratado pela Câmara de Guarujá para apresentar estudos sobre o lado esquerdo do Porto de Santos – revelou em reunião, na última quinta-feira (19), que o Município deve, urgentemente, legalizar o Porto de Guarujá, desmembrando-o do Porto de Santos. Segundo afirma, não existe vínculo algum entre o Porto e a cidade de Guarujá, que estaria, inclusive, perdendo receitas diárias por não ter o menor controle sobre os cerca de 30 serviços que envolvem o setor portuário, levando vários tributos, entre eles o Imposto Sobre Serviço (ISS), para a Cidade de Santos. Ele estima a perda de R$ 21,50 por cada contêiner movimentado. “Há uma grande dificuldade de Guarujá fiscalizar, por exemplo, o que o Terminal de Contêineres (Tecon) e o Terminal de Grãos e Granéis (TGG) movimentam, porque as agências de navegação são todas instaladas em Santos. A Prefeitura não tem acesso à base de dados do sistema de informações da Codesp (Companhia Docas do Estado de São Paulo) e da Receita Federal, fundamental para mensurar o que está sendo movimentado”. O consultor revela que os poderes públicos constituídos de Guarujá têm o direito e o dever de exigir a criação do Porto de Guarujá e alertou que a evasão de receita pode acarretar crime de prevaricação – delito cometido por funcionário público que consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. “O agente público não pode negligenciar na apuração de receitas”. Ele afirma que existe uma dificuldade operacional de fiscalizar, porque as tarifas estão contabilizadas no balanço da Codesp. “Há uma evasão forte de recursos de Guarujá por causa da multiplicidade de serviços que estão atrelados à atividade portuária. Hoje, Guarujá está sendo vítima de um processo de guerra fiscal, pois a Embraport, por ter possibilidade de utilizar mão de obra própria, vai fazer com que o custo de movimentação seja menor do que o empregado pelo Tecon e Santos Brasil, que vão perder carga para a Embraport, situada na área de Santos”. Para Rodolfo Amaral já passou da hora de se reconhecer, juridicamente, a existência do Porto de Guarujá, discriminado até por ser intitulado como lado esquerdo do Porto de Santos. “Acabou a área de segurança nacional. Quem legisla sobre o uso e ocupação do solo é o município. O Porto de Guarujá deve sair do discurso e ir para o papel”, afirma o consultor. PROJETO PORTO DE GUARUJÁ O vereador Gilberto Benzi (PDT) está fazendo a lição de casa. É dele a proposta de criação do Porto de Guarujá. A propositura deve ser pautada para votação já nas próximas sessões. Caso seja aprovado e sancionado, a proposta será levada para os âmbitos Estaduais e Federais pelas comissões legislativas. O projeto ganhou mais força quando, em julho deste ano, a Comissão de Porto esteve em Brasília pedindo apoio do senador Antônio Carlos Rodriguez (PR- SP) para a formulação de uma lei federal que garanta uma divisão mais justa dos recursos portuários gerados pelas empresas, hoje recolhidos quase que exclusivamente por Santos. Na ocasião o senador se mostrou solícito à reivindicação. Caso fosse separado hoje do cais santista, o Porto de Guarujá já nasceria como o segundo maior do Brasil, com 4 milhões de metros quadrados e ainda com grande área para expansão se considerar a região do Retroporto e do Complexo Industrial Naval de Guarujá (Cing). Fator que elevaria exponencialmente a representatividade de Guarujá nos cenários nacional e internacional
Posted on: Mon, 23 Sep 2013 19:20:21 +0000
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