Hasta Pública para Cedência Temporária da Exploração do Bar das Piscinas Municipais de Alcanena Apresentação de propostas até 6 de agosto de 2013 Está aberto, até ao próximo dia 6 de agosto de 2013, terça-feira, o procedimento para cedência temporária do gozo e exploração do Bar das Piscinas Municipais de Alcanena. Os interessados poderão consultar o processo, composto por programa de concurso, caderno de encargos e minuta do contrato a celebrar, no Balcão da Receção da Câmara Municipal de Alcanena, durante o horário de atendimento ao público (9:00h – 12:30h e 14:00h – 17:30h), até à véspera do prazo limite para apresentação de propostas. Podem concorrer todos os interessados que preencham as condições técnicas necessárias à prossecução do contrato de concessão para exercício da restauração, devendo, para o efeito, apresentar os seguintes documentos: fotocópia do cartão de identificação civil e do cartão do cidadão, se pessoa singular, certidão permanente, se pessoa coletiva, e Declaração elaborada nos termos do modelo constante do anexo I ao caderno de encargos. As propostas deverão ser entregues pessoalmente ou enviadas por correio, juntamente com os documentos solicitados, devendo dar entrada no balcão do serviço de Taxas, Licenças e Tarifas da Câmara Municipal de Alcanena, até às 16:00h do dia 6 de agosto de 2013. As propostas devem ser apresentadas em carta fechada, com identificação do proponente no exterior, devendo conter a seguinte menção: “Proposta para cedência temporária do Bar das Piscinas Municipais de Alcanena”. A cedência é efetuada pelo período de seis meses, contados a partir da data de celebração do contrato, com possibilidade de renovação por iguais períodos, desde que requerido pelo concessionário com antecedência de dois meses. O critério de adjudicação será o da proposta mais vantajosa para o Município de Alcanena, tendo em conta o valor mais elevado oferecido. O valor base da licitação é de 150,00€ mensais, não sendo admitidos lanços inferiores a 20,00€. O ato público terá lugar no Auditório da Câmara Municipal de Alcanena, às 10:00h do dia 7 de agosto de 2013, quarta-feira, na presença do júri designado para o efeito. Caso não seja apresentada nenhuma proposta ou não seja adjudicada a concessão, a CMA reserva-se o direito de proceder, dentro do prazo de sessenta dias, ao ajuste direto do espaço. Consulte o Edital em cm-alcanena.pt.
Posted on: Tue, 30 Jul 2013 10:01:46 +0000
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