Há quase dois séculos - quando a Carta de Lei de 11 de agosto de 1827 foi sancionada por D. Pedro I, criando os cursos jurídicos no Brasil – começava a ser escrita a história de grandeza e independência da Advocacia. A cultura jurídica ajudou a consolidar as instituições do Estado emergente, as liberdades e os direitos do povo brasileiro. Durante o século XIX, o Brasil ficou conhecido como o “País dos Bacharéis”, uma vez que o bacharel em Direito tornou-se o principal intelectual da cena brasileira, com uma vida acadêmica intensa, não limitada ao conhecimento jurídico, mas extensiva aos demais saberes. O bacharel tornou-se um humanista por excelência, com ampla formação política, cultural e social. Todas as grandes causas da vida brasileira - da abolição da escravatura à proclamação da República - foram endossadas pelos bacharéis em Direito. Esta tradição da Advocacia foi mantida com a criação da Ordem dos Advogados do Brasil, pelo Decreto 19.408, de 18 de novembro de 1930. E, nas últimas sete décadas, a entidade vem contribuindo, através de uma atuação efetiva, para ajudar a consolidar as instituições no País, sendo um espaço de reflexão sobre os grandes temas nacionais. A história da OAB é permeada pela defesa dos interesses públicos e da justiça social. A democracia brasileira deve muito aos advogados, que lutaram incansavelmente – e sem se intimidarem - pelas liberdades democráticas, especialmente durante os períodos de arbítrio e de autoritarismo vividos pelo país. A despeito de um passado de serviços prestados, a Advocacia vem sofrendo, recentemente, ataques infundados. Momentos de comoção - como os que estamos vivendo – nos quais o crime organizado busca um confronto direto com o Estado, certamente, alimentam a desconfiança nas instituições e nas entidades da sociedade organizada. No caso da Advocacia, procura-se confundir advogado e cliente, defensor e m, querendo imputar ao primeiro a prática delinqüencial do segundo. O papel do advogado não é acobertar o crime ou patrocinar a impunidade, mas pleitear direitos em juízo, garantir o contraditório, a ampla defesa e o devido processo legal, buscando para seu cliente, independente do crime, um julgamento justo. O advogado é o artífice da defesa e dos direitos fundamentais dos cidadãos, sendo a Advocacia essencial à administração da Justiça, como esculpido no Art. 133, da Constituição Federal. Como em qualquer profissão, em nossos quadros também temos exceções, a exemplo dos juízes, promotores, parlamentares, jornalistas, médicos, engenheiros etc . Não podemos aceitar, contudo, que as exceções sejam generalizadas e respinguem sobre a imagem de toda a classe, que comunga com os grandes ideais de Justiça e honra.
Posted on: Thu, 01 Aug 2013 17:35:38 +0000
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