ICMS-ST: ESTADOS DE SANTA CATARINA E SÃO PAULO ASSINAM PROTOCOLO QUE ALTERA REGRAS NAS OPERAÇÕES COM BEBIDAS QUENTES Contribuinte que compra de fornecedor em São Paulo terá que reter e recolher o ICMS/Substituição Tributária a partir de 1º de agosto A partir do próximo dia 1º de agosto, os contribuintes do segmento de bebidas quentes que compram de fornecedores de São Paulo deverão reter e recolher o ICMS nas operações, conforme prevê o regime de Substituição Tributária (ST). A medida é decorrente de um protocolo assinado entre os Estados de Santa Catarina e São Paulo no último dia 26 de junho. No regime de ST, o fabricante é o responsável pelo recolhimento do ICMS devido em todas as etapas de comercialização do produto. A Secretaria de Estado da Fazenda enviou um correio eletrônico aos contabilistas informando sobre o protocolo. Eventuais dúvidas podem ser esclarecidas no site da SEF em "Serviços e Orientações" - "perguntas frequentes" (/sef.sc.gov.br/caf). Os contatos podem ser feitos via correio eletrônico ou por meio da Central de Atendimento Fazendária (CAF) no telefone 0300-645-1515, das 8 às 18 horas. Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina
Posted on: Thu, 25 Jul 2013 17:38:25 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015