Isenção de Imposto. É pouco, mas, é o começo! Portador de Necessidades Especiais não deveria, se quer saber, pagar imposto nenhum dada sua limitação ou impossibilidade laborativa! 08/08/2013 18h12 - Atualizado em 08/08/2013 18h12 Portadores de necessidades especiais podem ter isenção no IPTU Cerca de 30 pessoas obteram o benefício no primeiro semestre de 2013. Interessados devem comparecer a Secretaria de Finanças de M. Claros. Do G1 Grande Minas Comente agora No primeiro semestre de 2013, cerca de 30 portadores de necessidades especiais, cadastrados no Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), recorreram ao recurso de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social da prefeitura de Montes Claros, no Norte de Minas Gerais. Segundo a responsável pela Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa com Deficiência (CAAD), Aparecida Medeiros Queiros, ligada a secretaria social de Montes Claros, foram recebidos 34 inscrições, das quais 31 foram aceitas. Aparecida esclarece que não existe valor venal para o portador de deficiência, assim como acontece para idosos. Os interessados na isenção do IPTU devem comparecer à Secretaria Municipal de Finanças para abertura do processo que solicitará a liberação do benefício. Entre as exigências, os portadores de necessidades especiais devem possuir apenas um único imóvel e residir nele e a renda familiar não pode ultrapassar o valor de dois salários mínimos. O candidato deve comparecer à Secretaria de Finanças, localizado no prédio da prefeitura de Montes Claros, com sua carteira de identidade, CPF, comprovante de renda e residência, documentação do imóvel, carnê do IPTU e laudo médico. “A maioria dos portadores de necessidade especiais são pessoas carentes, e essa ajuda reflete na economia deles. A maioria tem muitos gastos com remédios e tratamentos”, completa a responsável pelo CAAD. g1.globo/mg/grande-minas/noticia/2013/08/portadores-de-necessidades-especiais-podem-ter-isencao-no-iptu.html
Posted on: Fri, 09 Aug 2013 13:40:28 +0000
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