LEI DE INCENTIVO AOS LARANJAS Com este título, João Paulo publicou, hoje, 8 de novembro, um longo artigo no caderno “Pensar” do jornal “Estado de Minas”. É leitura obrigatória para todo e qualquer cidadão. A análise é da maior relevância para se pensar em políticas culturais. Esse assunto deveria ocupar a agenda de todos os órgãos de comunicação, não apenas para provocar indignação, mas principalmente para surgirem alternativas consequentes. Os argumentos apresentados são contundentes. “Cultura” – as aspas são necessárias – é entregue aos departamentos de Marketing das empresas. Ora, se as empresas precisam de Marketing, certamente, contemplam em suas planilhas esse setor como componente do produto. Então, o consumidor paga três vezes pelo produto. Paga com os impostos – a Lei de Incentivo é renúncia fiscal -, paga pelo desconto adicional conferido à empresa – além da importância, a contabilidade é autorizada a acrescentar mais 25% do valor do incentivo -, e paga por consumir o produto “cultural”. João Paulo lembra, ainda, que o dito setor “cultural” recebe apenas 50% dos recursos. Os outros 50% ficam pelo caminho das burocracias – os captadores, promotores, e coisas mais. Há que perguntar: o que é Cultura? As conferências de “Cultura” são sempre precedidas de palestras em que se informa aos participantes o que é designado. Em seguida, desenvolve-se uma agenda em que “Cultura” é reduzida aos produtos de determinados setores de atividade, alguns itens do setor de serviços de consumo coletivo. Tais serviços são representados nos “Conselhos Estaduais de Cultura”. Aparentemente o incentivo seria dado aos setores carentes de apoio. Sob esse aspecto, os setores de primários – mineração e agricultura -, secundários – indústrias e serviços industriais -, comércio – atacadistas e varejistas – já contam com suas Federações que zelam por seus interesses culturais. Restam os ramos de atividades de serviços diversos. Pergunta insistente: há incentivo à cultura para os serviços dos empregados domésticos? Há serviços de incentivo à cultura para os cozinheiros? Esses componentes da “Cultura Desprezada” seriam contemplados pelos “Fundos de Cultura”. João Paulo afirma: “O fundo, para chamada “classe artística”, leia-se produtores vitaminados pelas leis de incentivo, é visto como território da experimentação e do folclore. Que não deve ser levado muito a sério.” Está explicado. Nós da Comissão Mineira de Folclore jamais teremos direito a qualquer “incentivo”. Não seremos levados a sério pelo mercado. Há, porém, evidências que as políticas do Estado com seus respectivos “fundos” não nos levam a sério, nem um pouco. Quando se inventou o “Corredor Cultural” da Praça da Liberdade, aquele espaço foi destinado à “Cultura Séria”. A Comissão Mineira de Folclore que ocupava uma sala nos fundos de um prédio anexo à Serraria Souza Pinto foi simplesmente despejada. Eis o melhor exemplo de política cultural. Neste ano, 2013, realizou-se na cidade de Florianópolis o XVI Congresso Brasileiro de Folclore. A Comissão Catarinense gloriosamente conduzida pelo professor Nereu, não conseguiu qualquer recurso de fundos de cultura e os “incentivos da Lei” não seduziram os setores de marketing das empresas. Ainda bem que em todos os estados existem Universidades Federais. Foi a Universidade Federal de Santa Catarina que abrigou o congresso. Fica a pergunta insistente: Cultura é um setor autônomo da vida social?
Posted on: Sat, 09 Nov 2013 14:15:23 +0000
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