LEIA URGENTE Licença para poluir? O tema micronutrientes para o solo, a partir da formulação com resíduos industriais, foi debatido intensamente pelo movimento ambientalista. Representa ameaça para a saude pública e do ambiente, com implicações para a qualidade do solo e produção de alimentos. Nos últimos dez anos ocorreram duas iniciativas de se regulamentar a matéria: uma em São Paulo, de autoria da CETESB e outra no próprio Conama. Nos dois casos o movimento ambiental e MPE conseguiram paralizar o processo. Este é um processo zumbi. Ressurge com mais força, pois há forte lobby industrial interessado em livrar-se de resíduos. No mês de março a Câmara Técnica de Controle Ambiental e Gestão de Resíduos - CTCQGR, aprovou uma minuta de resolução, depois de dois anos de embates com o movimento ambiental e MPE de São Paulo. A versão final ainda não está disponível no site do MMA. Em função de não se pretender tecnologias eficientes, a minuta aprovada na câmara Técnica do Conama em março admite contaminantes em limites mínimos, como por exemplo Chumbo, Cádmio e Mercúrio (metais pesados). Tais substâncias não são de interesse do solo, nem das plantas. Estes elementos são bio-acumulativos e não há dose mínima admissível que seja segura. Assim mesmo a resolução admite limites mínimos de contaminantes, que serão aspergidos por todo o solo brasileiro. Chamo a atenção para o lixiviamento e infiltração no solo, com comprometimento de águas superficiais e subterrâneas. É a velha história de se deixar de internalizar o que o mercado chama "externalidades". Há alegação infundada de que sem regulamentação essa prática já ocorre. Então perguntamos: Onde ocorre? Por quê os órgãos ambientais não coíbem a prática dessa poluição? Encaminho em anexo parecer do MPE, que resume o processo de discussão e que foi apresentado na CTQAGR endoçado pelas entidades PROAM e FURPA, que votaram contra a minuta de resolução, que segue agora para a CT de Assuntos Jurídicos do Conama. Encaminho também moção contrária à proposta de resolução, subscrita por grande número de entidades ambientalistas. A minuta foi questionada por especialistas e cientistas que deram seu depoimento ao Conama. Alguns estão nominados no parecer do MPE. Não faltaram subsídios técnicos em nossa comprovação sobre a inviabilidade da proposta. Este processo precisa ser contido e se necessário, judicializado. Tivemos o cuidado de documentar em video as discussões, com cerda de 200 horas de gravação, onde ficam claras as incongluências, contradições, incertezas científicas, além de fortes dúvidas sobre viabilidade de gestão. PROAM - Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental
Posted on: Wed, 28 Aug 2013 18:27:18 +0000
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