LEIAM E VEJAM O QUE DIZ O DEPUTADO FRANCISCO PRACIANO, MEMBRO DA COMISSÃO DE COMBATE A CORRUPÇÃO, QUE INCLUSIVE JÁ TEVE SEU CARRO METRALHADO POR LEVANTAR ESTA BANDEIRA QUE É O MAIOR CANCER DO BRASIL! O que adianta a Presidente dedicar 100 % dos recursos do pré sal para a educação e saúde se vão continuar sendo desviados????????????????? Vão engordar os bolsos dos corruptos mais ainda!!!! VEJAM O PRONUNCIAMENTO, RETRATO NU E CRÚ DO BRASIL. Só a Polícia Federal foi responsável por levantar, fazer investigações que resultaram em mais de 2 mil escândalos nos últimos 8 anos.Os escândalos estão aí, continuam acontecendo. Os corruptos são conhecidos, e a corrupção não é debelada, a corrupção não é reduzida, a corrupção não é diminuída. E eu, com uma lógica bem simples, bem linear, acho que o combate à corrupção passa pelo aperfeiçoamento do Estado brasileiro. Então, nós precisamos de fato de instituições do sistema de controle mais fortalecidas. O Instituto Ethos — vou repetir, já falei isso várias vezes — fez uma pesquisa, em 2009, Deputado Ubiali e companheiro, Presidente, Deputado Luiz Couto, que demonstra que o Brasil tem instituições fragilizadas, principalmente nos Estados brasileiros. Exemplo disso, as assembleias, uma instituição de controle que deveria ser uma das principais instituições de controle deste País. Só 20% em média nos Estados brasileiros. Nos 27 Estados, a média das oposições, Luiz Couto, é de 20%. Perdeu a capacidade de fiscalizar, porque a maioria dos Deputados estão ligados ao Executivo. Os Tribunais de Contas também têm seus conselheiros indicados pelo Executivo. É um outro órgão que perdeu, basicamente, a sua função fiscalizadora. E o Ministério Público, um outro órgão, tem uma influência forte, na minha opinião, por ter, inclusive, o seu chefe, o chefe do Ministério Público, indicado, hoje, basicamente, pelo Executivo. Ou seja, uma relação muito forte do Ministério Público com o Executivo, através dos seus indicados. O resultado disso é que os executivos, aqueles que manipulam, que são responsáveis pelo dinheiro público, ficam à vontade, porque os órgãos fiscais estão desestruturados. E aqui eu paro, basicamente, para fazer uma observação, para dizer para o povo — hoje é o dia em que a gente não fala para Deputado, fala para o povo brasileiro —, aproveitar o ensejo e dizer o seguinte: ora, se o Estado não fiscaliza, se a Assembleia não fiscaliza, se o Tribunal de Contas não fiscaliza, se o Ministério Público é lento, é desestruturado, tem seu chefe indicado pelo Executivo, o ambiente é propício para o desvio de dinheiro público. Vou dar aqui um exemplo da pesquisa do Instituto Ethos. Companheiro Pe. Luiz Couto, observe o seguinte, olha o que levanta, Deputado Izalci, o Instituto Ethos, com relação às verbas de educação deste País. Diz o seguinte o Instituto Ethos: que 71% de todos os recursos de investimento e de custeio da educação no País estão sendo contratados, usados para contratos sem licitação, sem concorrência. Setenta e um por cento dos recursos de educação e de saúde, que são os principais orçamentos dos Estados e da União, estão sendo contratados, nos Estados brasileiros, não na União, 71% sem licitação. Ou seja, os recursos da Educação são contratados com dispensa de licitação, com inexigibilidade e convite. Izalci, no Estado de São Paulo, que se pressupõe o mais evoluído do País, 91% dos recursos de educação são contratados sem licitação. No Maranhão, são 100%. Maranhão, 100% das verbas de educação do Maranhão são utilizadas para contratos de compra de material, de serviço ou de obra, 100% sem licitação. O Estado de Minas Gerais, é um Estado grande, Minas Gerais, 60%. Um Estado que se destaca, aqui, e eu parabenizo, é Goiás, com 6%. No meu Estado, é 49%. Mas a média brasileira é de 71%. Portanto, a educação brasileira está sendo agredida todo dia com falta de recursos pelo desvio, pela irregularidade, pela quantidade de irregularidades no uso do dinheiro para a educação. Com relação à saúde, essa média no Brasil é de 50%. Cinquenta por cento das verbas de saúde do Brasil estão sendo utilizadas sem licitação. Então, isso aqui não é mais uma simples coisa, é uma doença. É uma epidemia no Brasil os recursos para educação e saúde. Recursos essenciais, serviços essencialíssimos no Brasil, companheiro Izalci, estão sendo utilizados pelos Estados brasileiros, em média, 50% na saúde e 71% na educação. São Paulo também se destaca, com 64% dos recursos de saúde no ano de 2009 do Estado de São Paulo sem licitação. Companheiros, a CGU, por sinal, na próxima terça-feira tem um evento na Comissão de Legislação Participativa. Eu convido as entidades da sociedade civil, os nossos companheiros Deputados e Deputadas que participem desse evento para avaliar os dez anos de CGU. Eu acho que deveria ser uma homenagem. A CGU tem feito um bom trabalho, apesar de ser uma controladoria interna do próprio Governo, tem se mostrado muito independente, tem feito grandes trabalhos. E aqui, para resumir, a CGU fez, no último ano, como faz todo ano, um relatório a respeito das auditorias que fez no Brasil nos últimos oito anos. Companheiros Deputados, cidadãos brasileiros, olhem o que diz a CGU: 67% das Prefeituras Municipais do País que foram auditadas, mais de 2 mil Prefeituras auditadas pela CGU nos últimos oito anos, cometem irregularidades com os recursos federais que lhes são repassados pela União, principalmente educação e saúde. Sessenta e sete por cento dos Municípios auditados ou estão desviando ou estão cometendo, de alguma forma, irregularidades no uso dos recursos de educação e saúde, 67%. É ou não é uma doença? É ou não é uma epidemia isso? No meu Estado, e aqui quero ser cruel, começando pelo meu Estado, no Estado do Amazonas, diz a relatoria, 34 Municípios nos últimos oito anos foram auditados, 34. Todos esses 34 Municípios, sem ao menos uma só exceção, apresentaram irregularidades na aplicação dos recursos que receberam para a área de educação. O jornal O Globo, há um mês, publicou que 50% do País estão desviando merenda escolar, dinheiro da merenda escolar. Para encerrar, este Deputado, Francisco Praciano, já aprovou na Comissão de Educação e eu convido a todos os senhores a participar, discutindo esse problema, chamando o Ministério da Educação — e eu sou o Governo —, o CGU, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público, na Comissão de Educação, no próximo dia 25, terça e quarta-feira, para que a CGU vá confirmar esses relatórios na Comissão. Que o Ministério Público, o MEC e o TCU digam para nós, diante desses relatórios anuais que demonstram esse farto desvio de dinheiro público da área de saúde e educação, o que estão fazendo. Se não estão fazendo nada, se não podem fazer e se não têm estrutura, estou propondo que a Comissão de Educação seja corresponsável por isso. Estamos sabendo que estão desviando violentamente os recursos de educação. Neste País, a gente cria uma espécie de força tarefa para atacar esse volume de desvio na área de saúde, na área de educação. Companheiros, resumindo, o Estado brasileiro precisa ser fortalecido. Não adianta a gente enforcar, colocar na guilhotina os bandidos, os corruptos, isso não é suficiente. Se o Estado brasileiro não se aperfeiçoa, não reduz essa fragilidade, não aumenta a quantidade de treinamento de auditores nos TCEs, se o povo brasileiro não vota bem para melhorar a qualidade das Assembleias, para melhorar a fiscalização, se o Tribunal de Contas da União não tem seu quadro completo e independência em relação ao Executivo, se os TCEs não têm independência em relação ao Executivo, se o Ministério Público não se torna totalmente independente do Executivo, se o Estado brasileiro, enfim, não se aperfeiçoa, certamente a corrupção continuará campeando, agredindo este País. Corrupção na área de merenda escolar, de educação e de saúde, na minha opinião, é crime. A corrupção está matando, na minha opinião, devido à fragilidade do Estado brasileiro, inclusive com relação à justiça. A justiça que não julga, que não sentencia é uma justiça que colabora com a impunidade, e a impunidade faz continuar essa praga, essa desgraça que tem agredido o povo brasileiro chamado corrupção. Muito obrigado, senhores.
Posted on: Wed, 26 Jun 2013 07:06:05 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015