Legislação Quem pode ser Empreendedor Individual? Pode ser Empreendedor Individual quem trabalha por conta própria, contabiliza faturamento anual de, no máximo, R$ 36 mil, não tem participação em outra empresa como sócio ou titular e emprega apenas um empregado que recebe o salário mínimo ou o piso da categoria. Além disso, mais de 400 atividades podem se cadastrar como EI. Confira: Para se inscrever como Empreendedor Individual, o trabalhador deve exercer atividades em uma das categorias a seguir: 1. Acabador de calçados 2. Açougueiro 3. Adestrador de animais 4. Adestrador de cães de guarda 5. Agente de correio franqueado 6. Agente de viagens 7. Agente funerário 8. Agente matrimonial 9. Alfaiate 10. Alinhador de pneus 11. Amolador de artigos de cutelaria 12. Animador de festas 13. Antiquário 14. Aplicador agrícola 15. Apurador, coletor e fornecedor de recortes de matérias publicadas em jornais e revistas 16. Armador de ferragens na construção civil 17. Arquivista de documentos 18. Artesão de bijuterias 19. Artesão em borracha 20. Artesão em cerâmica 21. Artesão em cortiça, bambu e afins 22. Artesão em couro 23. Artesão em gesso 24. Artesão em louças, vidro e cristal 25. Artesão em madeira 26. Artesão em mármore 27. Artesão em materiais diversos 28. Artesão em metais 29. Artesão em metais preciosos 30. Artesão em papel 31. Artesão em plástico 32. Artesão em vidro 33. Astrólogo 34. Azulejista 35. Balanceador de pneus 36. Baleiro 37. Banhista de animais domésticos 38. Barbeiro 39. Barqueiro 40. Barraqueiro 41. Bikeboy (ciclista mensageiro) 42. Boiadeiro/vaqueiro 43. Bolacheiro/ Biscoiteiro 44. Bombeiro hidráulico 45. Boneleiro (fabricante de bonés) 46. Bordadeira 47. Borracheiro 48. Britador 49. Cabeleireiro 50. Caçador 51. Calafetador 52. Caminhoneiro de cargas não perigosas 53. Cantor/ Músico independente 54. Capoteiro 55. Carpinteiro 56. Carpinteiro instalador 57. Carregador (veículos de transportes terrestres) 58. Carregador de malas 59. Carroceiro 60. Cartazeiro 61. Chapeleiro 62. Chaveiro 63. Chocolateiro 64. Churrasqueiro ambulante 65. Churrasqueiro em domicílio 66. Clicherista 67. Cobrador de dívidas 68. Colchoeiro 69. Coletor de resíduos perigosos 70. Colhedor de castanha-do-pará 71. Colhedor de palmito 72. Colhedor de produtos não madeireiros 73. Colocador de piercing 74. Colocador de revestimentos 75. Comerciante de animais vivos e de artigos e alimentos para animais de estimação 76. Comerciante de artigos de armarinho 77. Comerciante de artigos de caça, pesca e camping 78. Comerciante de artigos de cama, mesa e banho 79. Comerciante de artigos de colchoaria 80. Comerciante de artigos de cutelaria 81. Comerciante de artigos de iluminação 82. Comerciante de artigos de joalheria 83. Comerciante de artigos de óptica 84. Comerciante de artigos de relojoaria 85. Comerciante de artigos de tapeçaria, cortinas e persianas 86. Comerciante de artigos de viagem 87. Comerciante de artigos do vestuário e acessórios 88. Comerciante de artigos eróticos 89. Comerciante de artigos esportivos 90. Comerciante de artigos fotográficos e para filmagem 91. Comerciante de artigos funerários 92. Comerciante de artigos médicos e ortopédicos 93. Comerciante de artigos para habitação 94. Comerciante de artigos usados 95. Comerciante de bebidas 96. Comerciante de bicicletas e triciclos; peças e acessórios 97. Comerciante de bijuterias e artesanatos 98. Comerciante de brinquedos e artigos recreativos 99. Comerciante de cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas 100. Comerciante de calçados 101. Comerciante de cosméticos e artigos de perfumaria 102. Comerciante de discos, CDs, DVDs e fitas 103. Comerciante de eletrodomésticos e equipamentos de áudio e vídeo 104. Comerciante de embalagens 105. Comerciante de equipamentos de telefonia e comunicação 106. Comerciante de equipamentos e suprimentos de informática 107. Comerciante de equipamentos para escritório 108. Comerciante de extintores de incêndio 109. Comerciante de ferragens e ferramentas 110. Comerciante de flores, plantas e frutas artificiais 111. Comerciante de fogos de artifício 112. Comerciante de gás liquefeito de petróleo (GLP) 113. Comerciante de instrumentos musicais e acessórios 114. Comerciante de laticínios 115. Comerciante de lubrificantes 116. Comerciante de madeira e artefatos 117. Comerciante de materiais de construção em geral 118. Comerciante de materiais hidráulicos 119. Comerciante de material elétrico 120. Comerciante de medicamentos veterinários 121. Comerciante de miudezas e quinquilharias 122. Comerciante de móveis 123. Comerciante de objetos de arte 124. Comerciante de peças e acessórios novos para veículos automotores 125. Comerciante de peças e acessórios para aparelhos eletroeletrônicos para uso doméstico 126. Comerciante de peças e acessórios para motocicletas e motonetas 127. Comerciante de peças e acessórios usados para veículos automotores 128. Comerciante de perucas 129. Comerciante de plantas e flores naturais 130. Comerciante de pneumáticos e câmaras-de-ar 131. Comerciante de produtos de limpeza, inseticidas, raticidas e produtos para piscinas 132. Comerciante de produtos de panificação 133. Comerciante de produtos de tabacaria 134. Comerciante de produtos farmacêuticos homeopáticos 135. Comerciante de produtos farmacêuticos, com manipulação de fórmulas 136. Comerciante de produtos farmacêuticos, sem manipulação de fórmulas 137. Comerciante de produtos para festas e natal 138. Comerciante de produtos religiosos 139. Comerciante de redes para dormir 140. Comerciante de sistema de segurança residencial 141. Comerciante de tecidos 142. Comerciante de tintas e materiais para pintura 143. Comerciante de toldos e papel de parede 144. Comerciante de vidros 145. Compoteiro 146. Concreteiro 147. Confeccionador de carimbos 148. Confeccionador de fraldas descartáveis 149. Confeiteiro 150. Contador/ técnico contábil 151. Costureira 152. Cozinheira que fornece refeições prontas e embaladas para consumo 153. Criador de animais domésticos 154. Criador de peixes ornamentais em água doce 155. Criador de peixes ornamentais em água salgada 156. Crocheteira 157. Cuidador de idosos e enfermos 158. Cunhador de moedas e medalhas 159. Curtidor de couro 160. Dedetizador 161. Depiladora 162. Digitador 163. Distribuidor de água potável em caminhão pipa 164. Doceira 165. Editor de jornais 166. Editor de lista de dados e de outras informações 167. Editor de livros 168. Editor de revistas 169. Eletricista de automóveis 170. Eletricista em residências e estabelecimentos comerciais 171. Encadernador/ Plastificador 172. Encanador 173. Engraxate 174. Entregador de malotes 175. Envasador e empacotador 176. Esteticista de animais domésticos 177. Estofador 178. Fabricante de absorventes higiênicos 179. Fabricante de Açúcar Mascavo 180. Fabricante de águas naturais 181. Fabricante de alimentos prontos congelados 182. Fabricante de Amido e Féculas de Vegetais 183. Fabricante de artefatos de funilaria 184. Fabricante de artefatos estampados de metal 185. Fabricante de artefatos para pesca e esporte 186. Fabricante de artefatos têxteis para uso doméstico 187. Fabricante de artigos de cutelaria 188. Fabricante de aviamentos para costura 189. Fabricante de balas, confeitos e frutas cristalizadas 190. Fabricante de bolsas/ bolseiro 191. Fabricante de brinquedos não eletrônicos 192. Fabricante de calçados de borracha, madeira e tecidos e fibras 193. Fabricante de calçados de couro 194. Fabricante de chá 195. Fabricante de cintos/ cinteiro 196. Fabricante de conservas de frutas 197. Fabricante de conservas de legumes e outros vegetais 198. Fabricante de desinfetantes 199. Fabricante de embalagens de cartolina e papel-cartão 200. Fabricante de embalagens de madeira 201. Fabricante de embalagens de papel 202. Fabricante de especiarias 203. Fabricante de esquadrias metálicas 204. Fabricante de fios de algodão 205. Fabricante de fios de linho, rami, juta, seda e lã 206. Fabricante de fumo e derivados do fumo 207. Fabricante de geléia de mocotó 208. Fabricante de gelo comum 209. Fabricante de guarda-chuvas e similares 210. Fabricante de guardanapos e copos de papel 211. Fabricante de instrumentos musicais 212. Fabricante de jogos recreativos 213. Fabricante de Laticínios 214. Fabricante de letreiros, placas e painéis não luminosos 215. Fabricante de luminárias e outros equipamentos de iluminação 216. Fabricante de malas 217. Fabricante de massas alimentícias 218. Fabricante de meias 219. Fabricante de mochilas e carteiras 220. Fabricante de painéis e letreiros luminosos 221. Fabricante de pão de queijo congelado 222. Fabricante de papel 223. Fabricante de partes de peças do vestuário - facção 224. Fabricante de partes de roupas íntimas - facção 225. Fabricante de partes de roupas profissionais - facção 226. Fabricante de partes para calçados 227. Fabricante de produtos de perfumaria e de higiene pessoal 228. Fabricante de produtos de polimento 229. Fabricante de produtos de soja 230. Fabricante de produtos de tecido não tecido para uso odonto-médico-hospitalar 231. Fabricante de produtos derivados de carne 232. Fabricante de Produtos Derivados do Arroz 233. Fabricante de Rapadura e Melaço 234. Fabricante de refrescos, xaropes e pós para refrescos 235. Fabricante de roupas íntimas 236. Fabricante de sabões e detergentes sintéticos 237. Fabricante de sucos de frutas, hortaliças e legumes 238. Farinheiro de Mandioca 239. Farinheiro de Milho 240. Ferramenteiro 241. Ferreiro/ forjador 242. Filmador 243. Fornecedor de alimentos preparados para empresas 244. Fosseiro (limpador de fossa) 245. Fotocopiador 246. Fotógrafo 247. Fotógrafo aéreo 248. Fotógrafo submarino 249. Funileiro/ lanterneiro 250. Galvanizador 251. Gesseiro 252. Gravador de carimbos 253. Guardador de móveis 254. Guincheiro (reboque de veículos) 255. Humorista 256. Instalador de equipamentos para orientação à navegação marítima, fluvial e lacustre 257. Instalador de isolantes acústicos e de vibração 258. Instalador de isolantes térmicos 259. Instalador de máquinas e equipamentos industriais 260. Instalador de painéis publicitários 261. Instalador de sistema de prevenção contra incêndio 262. Instalador e reparador de acessórios automotivos 263. Instalador e reparador de elevadores, escadas e esteiras rolantes 264. Instalador e reparador de sistemas centrais de ar condicionado, de ventilação e refrigeração 265. Instrutor de arte e cultura em geral 266. Instrutor de artes cênicas 267. Instrutor de cursos gerenciais 268. Instrutor de cursos preparatórios 269. Instrutor de idiomas 270. Instrutor de informática 271. Instrutor de música 272. Jardineiro 273. Jornaleiro 274. Lapidador 275. Lavadeira de roupas 276. Lavadeira de roupas profissionais 277. Lavador de carro 278. Lavador de estofado e sofá 279. Lavrador agrícola 280. Livreiro 281. Locador de andaimes 282. Locador de aparelhos de jogos eletrônicos 283. Locador de equipamentos científicos, médicos e hospitalares, sem operador 284. Locador de equipamentos recreativos e esportivos 285. Locador de fitas de vídeo, DVDs e similares 286. Locador de livros, revistas, plantas e flores 287. Locador de máquinas e equipamentos agrícolas sem operador 288. Locador de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes 289. Locador de máquinas e equipamentos para escritório 290. Locador de material médico 291. Locador de móveis, utensílios, instrumentos musicais e aparelhos de uso doméstico e pessoal 292. Locador de objetos do vestuário, joias e acessórios 293. Locador de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador 294. Locador de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes 295. Mágico 296. Manicure/ pedicure 297. Maquiador 298. Marceneiro 299. Marmiteiro 300. Mecânico de motocicletas e motonetas 301. Mecânico de veículos 302. Merceeiro/ vendeiro 303. Mergulhador (escafandrista) 304. Moendeiro 305. Montador de móveis 306. Montador e instalador de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos 307. Motoboy 308. Mototaxista 309. Moveleiro 310. Moveleiro de móveis metálicos 311. Oleiro 312. Operador de marketing direto 313. Organizador municipal de excursões em veículo próprio 314. Ourives 315. Padeiro 316. Panfleteiro 317. Papeleiro 318. Pastilheiro 319. Pedreiro 320. Peixeiro 321. Pescador em água doce 322. Pescador em água salgada 323. Pintor de automóveis 324. Pintor de parede 325. Pipoqueiro 326. Pirotécnico 327. Pizzaiolo em domicílio 328. Poceiro/ cisterneiro/ cacimbeiro 329. Podador agrícola 330. Produtor de algas e demais plantas aquáticas 331. Professor particular 332. Promotor de eventos 333. Promotor de turismo local 334. Promotor de vendas 335. Proprietário de Albergue não assistencial 336. Proprietário de bar e congêneres 337. Proprietário de camping 338. Proprietário de cantinas 339. Proprietário de carro de som para fins publicitários 340. Proprietário de casa de chá 341. Proprietário de casa de sucos 342. Proprietário de casas de festas e eventos 343. Proprietário de estacionamento de veículos 344. Proprietário de fliperama 345. Proprietário de Hospedaria 346. Proprietário de lanchonete 347. Proprietário de pensão 348. Proprietário de Restaurante 349. Proprietário de sala de acesso à Internet 350. Proprietário de salão de jogos de sinuca e bilhar 351. Queijeiro/ Manteigueiro 352. Quitandeiro 353. Quitandeiro ambulante 354. Reciclador de borracha, madeira, papel e vidro 355. Reciclador de materiais metálicos, exceto alumínio 356. Reciclador de materiais plásticos 357. Reciclador de sucatas de alumínio 358. Redeiro 359. Reflorestador 360. Relojoeiro 361. Removedor e exumador de cadáver 362. Rendeira 363. Reparador de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica 364. Reparador de balanças industriais e comerciais 365. Reparador de baterias e acumuladores elétricos, exceto para veículos 366. Reparador de bicicleta 367. Reparador de cordas, velames e lonas 368. Reparador de embarcações para esporte e lazer 369. Reparador de equipamentos hidráulicos e pneumáticos, exceto válvulas 370. Reparador de extintor de incêndio 371. Reparador de filtros industriais 372. Reparador de geradores, transformadores e motores elétricos 373. Reparador de instrumentos musicais 374. Reparador de máquinas de escrever, calcular e de outros equipamentos não-eletrônicos para escritório 375. Reparador de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial 376. Reparador de máquinas e aparelhos para a indústria gráfica 377. Reparador de máquinas e equipamentos para a indústria da madeira 378. Reparador de máquinas e equipamentos para a indústria têxtil, do vestuário, do couro e calçados 379. Reparador de máquinas e equipamentos para agricultura e pecuária 380. Reparador de máquinas e equipamentos para as indústrias de alimentos, bebidas e fumo 381. Reparador de máquinas motrizes não-elétricas 382. Reparador de máquinas para bares e lanchonetes 383. Reparador de máquinas para encadernação 384. Reparador de máquinas, aparelhos e equipamentos para instalações térmicas 385. Reparador de panelas (paneleiro) 386. Reparador de tanques, reservatórios metálicos e caldeiras, exceto para veículos 387. Reparador de tonéis, barris e paletes de madeira 388. Reparador de tratores agrícolas 389. Reparador de veículos de tração animal 390. Restaurador de instrumentos musicais históricos 391. Restaurador de jogos acionados por moedas 392. Restaurador de livros 393. Restaurador de obras de arte 394. Restaurador de prédios históricos 395. Retificador de motores para veículos automotores 396. Revelador de filmes fotográficos 397. Salgadeira 398. Salineiro/extrator de sal marinho 399. Salsicheiro/ linguiceiro 400. Sapateiro 401. Seleiro 402. Sepultador 403. Serigrafista 404. Serigrafista publicitário 405. Seringueiro 406. Serralheiro 407. Sintequeiro 408. Soldador/ brasador 409. Sorveteiro 410. Sorveteiro ambulante 411. Tanoeiro 412. Tapeceiro 413. Tatuador 414. Taxista 415. Tecelão 416. Tecelão de algodão 417. Técnico de manutenção de computador 418. Técnico de manutenção de eletrodomésticos 419. Técnico de manutenção de telefonia 420. Telhador 421. Tintureiro 422. Torneiro mecânico 423. Tosador de animais domésticos 424. Tosquiador 425. Transportador aquaviário para passeios turísticos 426. Transportador escolar municipal 427. Transportador de mudanças 428. Transportador marítimo de carga 429. Transportador municipal de cargas não perigosas(carreto) 430. Transportador municipal de passageiros sob frete 431. Transportador municipal de travessia por navegação 432. Transportador municipal hidroviário de cargas 433. Tricoteira 434. Vassoureiro 435. Vendedor ambulante de produtos alimentícios 436. Verdureiro 437. Vidraceiro de automóveis 438. Vidraceiro de edificações 439. Vinagreiro Além destes, a partir de 1º de dezembro de 2010, empreendedores por conta própria de 40 novas atividades econômicas poderão se formalizar como Empreendedor Individual. Entre as novas categorias estão mestres de obras, carroceiros que transportam cargas e mudanças, comerciantes de cestas de café da manhã e de produtos naturais, instaladores de rede de comutadores e de antenas de TV, locutores de mensagens fonadas e ao vivo e reparadores de móveis e de toldos e persianas. A lista de novas atividades também inclui abatedor de aves; abatedor de aves com comercialização do produto; artesão em cimento; bike propagandista; coletor de resíduos não perigosos; comerciantes de artigos de bebê, de carvão e lenha, de inseticidas e raticidas e de produtos para piscinas; costureira de roupas sob medida; coveiro, customizador de roupas; Disc Jockey (DJ) ou vídeo jockey (VJ); dublador; e editor de vídeo. Ainda, estampador de peças de vestuário; esteticista; fabricante de velas, inclusive decorativas; guia de turismo; instalador de equipamentos de segurança domiciliar e empresarial, sem prestação de serviços de vigilância e segurança; locador de instrumentos musicais; produtor de pedras para construção, não associadas à extração; e recarregador de cartuchos para equipamentos de informática. Também foram incluídos: reparador de artigos e acessórios do vestuário; reparador de cordas, velames e lonas, reparador de equipamentos esportivos; reparador de equipamentos médico-hospitalares não eletrônicos; reparador de guarda-chuva e sombrinhas; e vendedor de aves vivas, coelhos e outros pequenos animais para alimentação.
Posted on: Tue, 12 Nov 2013 13:11:29 +0000