“Lei do inquilinato favorece o mercado” Sylvio Capanema de Souza, advogado e coautor da Lei do Inquilinato. Tweetar Publicado em 30/09/2012 | Amanda Milléo, especial para a Gazeta do Povo. *Quando entrou em vigor, há dois anos, a nova Lei do Inquilinato gerou a expectativa de uma redução no valor dos aluguéis ao trazer maior equilíbrio na relação entre locador e locatário. Mas, ao contrário do previsto, os aluguéis não diminuíram e uma das principais críticas é que as mudanças deram maior poder ao locador. Em entrevista à Gazeta do Povo, o advogado coautor da lei do inquilinato Sylvio Capanema de Souza afirma que as alterações beneficiaram, (...) não o locador ou o locatário, mas todo mercado. $$$$$$$ Legislação $$$$$ *Falta de garantia não funciona na prática a lei nº 12.112 (...). Segundo o advogado e coautor da lei do inquilinato, Sylvio Capanema de Souza, a ideia era teoricamente perfeita, mas não funcionou na prática. “O Judiciário está em crise, eu não digo que é crise da Justiça, é crise do Judiciário”. Qualquer coisa no Judiciário atualmente é contada em meses ou anos. (...) Teoricamente a ideia foi muito boa, mas na prática é uma catástrofe. Pergunta do Gazeta do Povo Então o motivo para o aumento dos preços dos aluguéis é o boom imobiliário? R- SCS Sem dúvida nenhuma. O mercado imobiliário é uma espécie de vasos comunicantes, quando um dos setores entra em depressão, cai tudo. Mas também, quando se eleva, todo o mercado responde positivamente. *P- Como será daqui para frente com relação aos valores dos aluguéis? Resposta- (...) Acredito que os projetos do governo como o Minha Casa, Minha Vida e a redução dos juros vão equilibrar o mercado em um pouco mais de tempo, principalmente diminuindo a procura de locação. Há exceções, mas você só aluga um imóvel se não tem como comprar. Na medida em que for mais fácil para a população comprar o imóvel onde viver, a tendência é diminuir o aluguel porque a oferta vai superar a procura. *P- Uma das mudanças beneficiou mais o locador. Isto de fato ocorreu com a nova legislação*P- Uma das principais reclamações foi que? *Resposta - (...) Os locatários devem realmente perder o sono com essa lei, eles foram fortemente ameaçados; mas só os locatários inadimplentes. $$$ Alternativas: Para Souza, a diversificação das formas de garantia acabou preenchendo essa lacuna. “Com as dificuldades em oferecer uma garantia de um fiador, de depósito para o seguro fiança, estão surgindo ideias novas no mercado, como o título de capitalização. O locatário assina um título em um determinado valor, digamos seis vezes o aluguel. Terminada a locação, se ele cumprir suas obrigações, levanta o dinheiro com correção monetária e juros. Talvez isso seja uma solução que dispense o locatário de achar um fiador e representa ao locador uma garantia mais eficaz”, *P - Mas, com a compra aquecida, não reduziria a oferta de imóveis para locação e consequentemente aumentaria preço do aluguel?? *Resposta - (...). É preciso que tenhamos consciência que a locação é um contrato como outro qualquer e, assim, tem de ter um mínimo de equilíbrio econômico para poder sobreviver no mundo capitalista que vivemos.
Posted on: Wed, 04 Dec 2013 08:20:07 +0000