Lelo e Colnago se arrependeram de ter assinado para projeto tramitar Os deputados capixabas César Colnago (PSDB) e Lelo Coimbra (PMDB) assinaram a lista de apoios necessários para dar entrada na polêmica Proposta de Emenda Constitucional (PEC 33) que fragiliza o Supremo Tribunal Federal (STF) ao submeter as decisões da Corte ao crivo do Congresso Nacional. Foto: Agência Câmara Agência Câmara Lelo e Colnago se arrependeram de ter assinado para projeto tramitar Protocolada em 2011 pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), a matéria passou na Comissão de Justiça da Câmara em abril deste ano e gerou uma crise institucional com o Supremo. Com isso, o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), não levou o projeto a votação no plenário. Enquanto Colnago assume que “errou” ao subscrever o projeto de repercussão ruim na sociedade, Lelo pediu esta semana à Mesa Diretora a retirada de sua assinatura de apoio. O peemedebista terá poucas chances de êxito, já que a Mesa negou pedido anterior idêntico do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). Segundo o regimento interno, quando assinaturas de uma proposição são necessárias ao seu trâmite, não poderão ser retiradas após publicação ou, em se tratando de requerimento, depois de sua apresentação à Mesa. “Quero retirar minha assinatura porque, no ambiente criado, não quero que se confunda debate com voto. Minha posição é de fortalecimento do Estado de Direito e das instituições. A PEC 33 debate o controle da Constitucionalidade feito em vários países pelo Parlamento, como na Inglaterra. No Brasil, é feito pelo judiciário”, justifica Lelo. Ele diz que assinou apenas para efeito de tramitação e acompanha o texto do voto do relator e de dois votos em separado “que trazem bons elementos para o debate”.
Posted on: Sun, 30 Jun 2013 04:03:36 +0000
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