MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 080/2013 Senhor Presidente; - TopicsExpress

MENSAGEM LEGISLATIVA Nº 080/2013 Senhor Presidente; Senhores Vereadores: Considerando que o nosso Código de Obras data de 1997, tendo sofrido algumas alterações ao longo destas quase duas décadas, visando adequá-lo a realidade vigente; Considerando que determinados entraves na legislação, não raras vezes impedem ou acarretam em dificuldades na concretização de um sonho, o da construção da casa própria; Considerando que um dos maiores anseios do ser humano é viabilizar a construção de sua casa para abrigo de sua família; Considerando que a evolução tecnológica ao longo dos últimos anos na área da construção civil, tornam necessárias adequações para melhor aproveitamento da área física; Considerando a peculiaridade de nosso solo, com desníveis elevados, fator que não raramente dificulta ainda mais as construções e o aproveitamento dos terrenos. DIANTE DO EXPOSTO OS SIGNATÁRIOS, apresentam incluso projeto de lei que altera o Código de Obras do Município, adequando-o em determinados pontos a realidade vigente, rogando a aquiescência dos nobres pares. ARION LUIZ BORGES BRAGA CARLOS ALBERTO VARGAS DA SILVA(BIGICO) Vereador/Bancada PP Vereador/Bancada PP

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