MINHA SINGELA OPINIÃO: PORQUE OS EMBARGOS INFRINGENTES PRECISAM SER MODIFICATIVOS! A questão é simples: O Ministro Joaquim Barbosa julgou e foi acompanhado pelos colegas, aplicando o principio da Presunção da Culpabilidade, ou seja, o réu deveria ter provado que era inocente! Ora, este principio é estranho a nossa doutrina penal! O nosso Código Penal e a Constituição elegem o Principio da Inocência com fonte doutrinária, ou seja, temos que que provar a culpa para condenar e até condenar o réu é inocente!! Neste caso precisa haver prova contra réu!!! Assim a Rede Globo, A Veja e um monte de formadores de opinião publica consideraram o José Dirceu como Chefe da suposta quadrilha e como tal ele foi julgado na presunção da culpabilidade...ora, inexiste prova de sua chefia e se ele era chefe e o Lula era oque? Agora, com os Embargos Infringentes com efeito modificativo, se nos autos não constarem provas contra José Dirceu ele será inocentado.. mas o Lula não será condenado porque não foi indiciado e já está protegido pela prescrição no crime de quadrilha, obra do amigo Joaquim Barbosa que sentou no processo por 7 anos e mais 1 ano de tramitação, já não pode ser o Lula chamado nos autos como réu!!! Viram onde reside a Gratidão do Ministro Joaquim Barbosa?
Posted on: Thu, 19 Sep 2013 10:11:47 +0000
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