MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO TERMO DE COMPROMISSO PAC2 - 03984/2013 A Prefeitura Municipal de ALAGOINHAS(BA), com sede na PRACA GRACILIANO DE FREITAS/CENTRO, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 13646005000138, representada pelo(a) Prefeito(a) PAULO CEZAR SIMÕES SILVA, brasileiro(a), portador(a) da carteira de identidade n° 0164310142 e do CPF n° 10641343515, residente e domiciliado(a) no estado de Bahia, considerando o que dispõe a Lei n° 12.695, de 26 de novembro de 2007, compromete-se a executar as ações relativas a(s) unidade(s) de educação infantil, de acordo com as especificações do(s) projeto(s) aprovado(s) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e em conformidade com os requisitos da lei supramencionada e demais condicionantes, a seguir descritas: I – Executar todas as atividades inerentes à construção de 2 ( duas ) unidade(s) de educação infantil, situada(s) em: 1 )9916 - PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA MCMV 001 Rua Padre Godinho Escola Proinfância B - Metodologias Inovadoras R$ 1.604.658,00 2 )9917 - PAC 2 - CRECHE/PRÉ-ESCOLA MCMV 002 RUA DAS POMBAS PARQUE SÃO FRANCISCO Escola Proinfância B - Metodologias Inovadoras R$ 1.604.658,00
Posted on: Mon, 29 Jul 2013 18:20:45 +0000
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