MP AJUÍZA AÇÃO DE REPARAÇÃO CONTRA MULHER QUE AGREDIU CÃO EM PORTO ALEGRE MP ajuíza ação de reparação contra mulher que agrediu cão em Porto Alegre Frame do vídeo feito por vizinho que mora no andar de cima A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente de Porto Alegre ajuizou uma ação civil pública de reparação contra Fabiana Santos Vanacor de Souza devido aos maus-tratos causados a um filhote de cão da raça poodle, ocorridos em 10 de maio deste ano. Assinam a ação os Promotores Alexandre Sikinowski Saltz, Ana Maria Moreira Marchesan e Annelise Monteiro Steigleder. Os maus-tratos causados a animais são considerados condutas lesivas ao meio ambiente pelas Constituições Federal e Estadual, que estabelecem que um meio ambiente equilibrado é direito de todos. Além disso, a possibilidade de ressarcimento por danos extrapatrimoniais causados por lesão ao meio ambiente está expressa no artigo 1º, caput, da Lei nº 7.347/85, o qual dispõe que regem-se pelas disposições dessa Lei, sem prejuízo da ação popular, as ações de responsabilidade por danos morais e patrimoniais causados: I - ao meio ambiente; (...). A ação do Ministério Público pede à Justiça a fixação de justa compensação pelos danos morais coletivos, levando em conta a extensão do dano ambiental, o grau de culpabilidade da agressora e sua condição financeira, o caráter punitivo e pedagógico para a prevenção e desestímulo de novos danos ambientais. O CASO Em 22 de maio, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente recebeu diversos pedidos de providência em relação aos maus-tratos ao animal por parte da ré, que incentivava que seu filho, de três anos, procedesse da mesma forma. O ato foi gravado por um vizinho dela, que postou o vídeo no youtube. As imagens mostram as agressões, que continuaram mesmo após o cão desmaiar devido ao espancamento. Nenhum tipo de socorro foi providenciado pela mulher, evidenciando sentimento de menosprezo à vida do filhote, de aproximadamente 40 dias. O vídeo teve grande repercussão nas redes sociais e na imprensa nacional. Em depoimento, a ré informou que havia pedido um cachorro de presente de dia das mães ao marido, achando que iria fazer bem às crianças, e que ela mesma escolheu o animal pela Internet. No entanto, segundo a mulher, no segundo dia em que o cachorro estava na casa, fez suas necessidades em diversos lugares, o que a deixou nervosa e motivou as agressões. Durante o depoimento, disse que ficou chocada com as imagens protagonizadas por ela mesma e que não conseguiu visualizar o vídeo até o final. A ação reforça que os atos praticados pela ré, induvidosamente, agrediram violentamente a dignidade ecológica da sociedade brasileira. Basta ver que a Câmara de Vereadores de Porto Alegre, atendendo aos anseios da população, acabou editando uma Moção de Repúdio ao fato, evidenciando a nocividade e a repreensão transindividual que o acontecimento acarretou. Publicado por Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul (extraído pelo JusBrasil)
Posted on: Wed, 04 Sep 2013 11:48:42 +0000
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