Mais um texto enviado para a Ouvidoria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul: Venho por meio deste fazer um pedido explícito para que a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul reconheça a legitimidade de movimentos e manifestações sociais que são de seu conhecimento, e de conhecimento público. Venho também pedir explicitamente para que este Governo do Estado do Rio Grande do Sul pare de permitir que a Brigada Militar do Rio Grande do Sul atrapalhe estes movimentos. Tenho utilizo meu tempo e meus recursos para observar, registrar e documentar o que acontece nas ruas de Porto Alegre durante manifestações e eventos organizados por populares, partidos políticos e outras pessoas e instituições. Diversos destes grupos estão sendo assediados moralmente por veículos de mídia e partidos políticos que não concordam com estas manifestações. Isto não é problema deste Governo, tampouco desta secretaria. Contudo, a população que se manifesta, já neste estado de desconfiança, é tratada pela Brigada Militar como criminosos em potencial. O efetivo da Brigada Militar que é colocado nas ruas expressa isto durante o tempo inteiro, como é possível constatar a partir de material que eu levo até esta ouvidoria, material que é publicado em serviços de redes sociais e hospedagem de material audiovisual situados nos Estados Unidos, e recentemente, até pela mídia brasileira convencional. Caso se faça necessário, me comprometo a mobilizar pessoas e a organizar e reunir estes materiais aos quais me refiro acima. Os grupos organizados que estão nas ruas estão se sentindo inseguros com a presença da Polícia. Estes grupos estão associando a imagem da Brigada Militar com repressão à liberdade de expressão. A visualização do Batalhão de Operações Especiais para estas pessoas significa "estado de alerta". O que eu vejo nos olhos das pessoas que estão nas ruas é "cuidado, a repressão está a frente". O que eu enxergo não é uma segurança de que nada de ruim vai acontecer porque a polícia vai garantir a manifestação pacífica. O que eu enxergo é a insegurança, o medo de se expressar, o medo de estar nas ruas. Este parágrafo pode ser apresentado para qualquer cidadão que participou de manifestações nas ruas, principalmente os que fazem parte de movimentos organizados, e qualquer um deve ser capaz de determinar se a minha interpretação é expressão da realidade. Infelizmente, parece que os esforços para reunir material audiovisual para ilustrar estas coisas estão sendo rechaçados, reprimidos, coibidos. Há relatos e evidências de pessoas que estão sendo destituídas de seu direito de imprensa, garantido pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, à qual a Brigada Militar, a Secretaria de Segurança Pública e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul são restritos e dependentes. Citarei a parte específica desta constituição, que é extensa, complexa e confusa, e portanto, necessita ser apontada a parte específica à qual me refiro: > CAPÍTULO V > DA COMUNICAÇÃO SOCIAL > > Art. 220. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto nesta Constituição. > > § 1º - Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV. > > § 2º - É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística. Eu, enquanto um não representante oficial da população brasileira, tenho recursos ineficientes para garantir meus direitos propostos por esta Constituição. Daí a legitimidade de manifestações alternativas aos meios ortodoxos disponibilizados pelos governos federal, estadual e municipal. Este último, inclusive, eu mesmo faço parte como municipário ativo na Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, e tenho consciência plena da ineficiência dos recursos de comunicação dos munícipes com os representantes do município. Faço parte de grupos envolvidos com tecnologia que acompanham o trabalho do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através do Gabinete Digital e de outros recursos disponibilizados por este Governo, e tenho consciência plena das dificuldades e da crise de representatividade deste Governo frente às mobilizações sociais. Tenho participado de eventos nacionais com financiamento próprio e ouvido representantes do Governo Federal relatarem os mesmos problemas em escala nacional. Considerando estas três premissas, considero legítima todas as manifestações populares, organizadas ou não, que vêm acontecendo ao longo deste ano. E em decorrência disto devo dizer que a Brigada Militar está fazendo um trabalho incompetente se a sua proposta é promover segurança pública. O trabalho de quem está nas ruas de forma independente lutando para registrar, documentar e corroborar estes meus argumentos está prejudicado. A Brigada Militar, que utiliza como base sólida o medo e o preconceito, não consegue cumprir o que se propõe, e atrapalha mais do que ajuda. Conforme pode ser constatado no último e-mail que eu enviei para esta ouvidoria, eu, quando estou com equipamentos eletrônicos de registro audiovisual nas ruas, não me sinto seguro. E não é porque tenho medo que "ladrões", "criminosos", "bandidos" subtraiam estes equipamentos. Esta ideia para mim é absurda, sem sentido e altamente improvável. Temo e me sinto inseguro sim, com a presença da Brigada Militar, mais especificamente com o Batalhão de Operações Especiais, que já demonstrou de forma explícita e irrefutável que não está satisfeita com minhas ações e vai usar os recursos necessários para coibir toda e qualquer ação de registro audiovisual que flagrem. A presença de grandes empresas de comunicação, mais especificamente, o Grupo RBS e todos que são afiliados à Rede Globo nestas manifestações não é só insuficiente. É um empecilho às manifestações. A forma irresponsável que estas empresas disponibilizam e expõe a informação prejudica os movimentos e manifestações legítimas. Estas empresas podem ser consideradas irresponsáveis porque têm consciência plena de seu poder de influência na opinião pública, e não obstante, utilizam seus recursos para prejudicar os movimentos sociais que são apoiados publicamente por representantes deste Governo, desta Secretaria e da Brigada Militar. Paradoxalmente prédios destas empresas (Grupo RBS e Rede Globo) são explicitamente e irrefutavelmente defendidos por estes órgãos (Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul e Brigada Militar) em detrimento a defesa de prédios e equipamentos de outras empresas e da Prefeitura Municipal de Porto Alegre. Segundo a minha interpretação, isto é uma incoerência paradoxal. Que seria absolutamente justa e compreensível se esta situação estivesse bem explicada, transparente e explícita. Contudo, representantes destes órgãos (Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul e Brigada Militar) parecem manter sigilo em suas operações e causas para esta consequência, deixando a população que se manifesta agir aleatoriamente, influenciada por individuais e suas opiniões aleatórias, e criando ainda mais medo na Brigada Militar, e ainda mais medo nos manifestantes. O que me leva de volta à minha afirmação de que representantes destes órgãos (Governo do Estado do Rio Grande do Sul, Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul e Brigada Militar) estão sendo irresponsáveis, e promovendo mais insegurança do que segurança. Há quem diga que a população nas ruas age de forma aleatória, não sabe o que está fazendo, não sabe pelo que está protestando, não tem um objetivo e um foco bem definidos e é incapaz de se politizar. Isto pode se tornar realidade caso a Brigada Militar não passe a agir com mais firmeza no sentido de promover mais segurança e menos insegurança. Uma elucidação de que a Brigada Militar está promovendo mais insegurança do que segurança é o fato de que soldados, cabos e sargentos com menos tendência à ponderação e negociação estão sendo alocados próximos a movimentos sociais pacíficos e soldados, cabos e sargentos com maior tendência a observar os direitos humanos estão sendo alocados em locais onde as manifestações acontecem de forma depredativa. Eu não vou questionar estas decisões, contudo, devo lembrar que a consequência disto é que manifestações de grupos organizados estão sendo reprimidas silenciosamente com a presença amedrontadora da polícia, como foi o caso de quinta feira dia 27 de junho de 2013, ou explicitamente com bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo como foi o caso de segunda feira dia 24 de junho de 2013. Governador Tarso Genro aplaudiu e elogiou o trabalho da Brigada Militar. Eu direi no entanto: há muito o que melhorar. Estou ciente de que há uma semana atrás a ação desta Brigada Militar era ainda mais violenta do que agora. Isto para mim não é motivo para comemoração. É motivo para insistir no diálogo, como estou buscando através desta mensagem, e continuar ajudando a melhorar o trabalho desta corporação, já que vão continuar nas ruas, assim como eu. O interesse da Brigada Militar deve ser intrínseco. As reações, criminosas porém legítimas, daqueles que se sentem reprimidos e não têm acesso ou interesse neste recurso disponibilizado pela Ouvidoria da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, é e provavelmente vai continuar sendo ataques violentos a soldados com pedras, garrafas, bombas caseiras e sabe-se lá mais o que. Isto é um ciclo de violência que vai se tornar cada vez mais insustentável. Como é que eu vou recriminar quem não tem outra forma mais eficiente de expressar o que sente em relação à repressão institucional promovida pela Brigada Militar? Como é que eu vou recriminar soldados que agem de forma truculenta porque vêm seus colegas sendo injustamente atacados? Estamos falando de seres humanos que não tem outra forma de agir senão se basear em seus sentimentos e emoções. O fato desta organização agir de forma militar, colocando uma suposta força racional que busca coibir os sentimentos e emoções, necessariamente torna esta instituição incapaz de agir com autoridade frente a movimentos sociais contemporâneos. Não são máquinas e robôs nas fardas, não são máquinas e robôs com bandeiras na mão. Militarismo, neste contexto, é burrice, imaturidade social, vergonha. Minha forma agressiva de me expressar é uma reação natural de defesa da vida humana, pois estou ciente que movimentos que apoiam a presença da Força Nacional e do Exército nas ruas em substituição à Brigada Militar estão se expressando sem saber das consequências disto. Agora entra o interesse da população, à qual vou buscar divulgar amplamente este texto, porque se com a Brigada Militar há mais guerra do que conversa, imaginem com as forças armadas do Exército. E também entra o interesse do órgão sindical oficial da Brigada Militar, que está recebendo esta mensagem em cópia. Há quem defenda a extinção da Brigada Militar, há quem defenda a "humanização" da Brigada Militar. Eu, como ser humano clássico, que só consigo enxergar dentro do escopo do meu próprio ponto de vista, estou única e exclusivamente defendendo meus direitos individuais de ir e vir, de me expressar, de manifestar, de documentar, de escrever, de falar, de filmar, de fotografar, de gritar. Me exponho e dou condições plenas ao maior número possível de pessoas interpretar, julgar, analisar e determinar se minha expressão e manifestação é justa e estou disposto a assumir toda e qualquer consequência do que faço. Se em qualquer momento qualquer pessoa que seja considerar o que eu faço injusto, estou disposto a ser questionado, contraposto, agredido, preso e até morto se for necessário. Contudo, acredito que não se fazem necessárias estas coisas e, segundo a minha interpretação, ainda estou longe de passar dos "limites", pelo menos daqueles que, daqui do meu ponto de vista que é o único que eu tenho, eu consigo observar. Considerando minha postura e posição que acredito que já estão bem definidas, é justo que a Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, e todos órgãos e instituições vinculados a esta secretarias não causem embaraço à minha liberdade, e à de pessoas que possibilitam e/ou garantem direta ou indiretamente esta liberdade. Para o caso de discordância desta Secretaria com esta declaração, informo que não vou acatar e concordar, vou sim, fazer o máximo de esforço possível para defender minha posição. Não de forma violenta como tem feito esta Secretaria através da força de gás e bombas de efeito moral, como pode ser constatado no material que estou encaminhando diretamente a esta ouvidoria, mas de forma agressiva e pacífica, através das armas que tenho: câmeras e filmadoras recicladas e/ou reaproveitadas, conhecimento básico da língua portuguesa, computadores com acesso à internet, correio eletrônico, caneta, papel, e a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, ano em que nasci em Porto Alegre. paradoxoinjusto.blogspot/2013/06/porto-alegre-24-e-27-de-junho-de-2013-1.html
Posted on: Sat, 29 Jun 2013 22:32:40 +0000
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