Mais uma empresa brasileira é bloqueada pelo Poder Judiciário brasileiro. Segue na íntegra a decisão liminar: Decisão concedendo liminar Após proferir a decisão de fls. 102/107, constatei a presença de omissão na sua parte dispositiva quanto ao pleito de suspensão das atividades da ré pessoa jurídica. Assim sendo, suprindo-a, determino, também: a paralisação das atividades desenvolvidas pela referida ré, inclusive da veiculação de oferta de quaisquer produtos da marca, bem assim a cessação das ofertas veiculadas na rede mundial de computadores. Estabeleço, para eventual caso de descumprimento destas determinações, multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis, inclusive crime de desobediência. Intimem-se. Oficie-se, ainda, ao provedor de internet indicado na inicial para que promova a retirada do sítio eletrônico. Cumpra-se, no mais, a decisão de fls. 102/107. Sinceramente, torço pela CLICKDREAMS como torço por outras empresas de MMN legítimas que atualmente encontram-se com suas atividades paralizadas. Enquanto não sancionar a lei dando parâmetro para as empresas se espelharem e resguardando os direitos dos profissionais de marketing mais pessoas são prejudicadas. Quem quiser maiores informações, acessar a página: esaj.tjsc.jus.br/cpopg/show.do;jsessionid=B75DCB5284CA12EA68640FCAB7F35213.cpo1?dadosConsulta.localPesquisa.cdLocal=-1&cbPesquisa=NMPARTE&dadosConsulta.tipoNuProcesso=SAJ&dadosConsulta.valorConsulta=Click+Dreams+Publicidade+Ltda&vlCaptcha=iptnr&processo.codigo=08000B2CL0000
Posted on: Fri, 01 Nov 2013 12:18:48 +0000