Minas: Governo do Estado institui estatuto para fortalecer as micro e pequenas empresas mineiras. 31/07/2013 17:52:21 Atualiado em: 31/07/2013 17:52:21 Por:104fm Piumhi, MG O governador de Minas, Antonio Anastasia, sancionou nesta quarta-feira (31), em Belo Horizonte, a lei que institui o Estatuto Mineiro da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A assinatura foi realizada durante encontro com empresários e representantes de entidades de classe na sede da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de Minas Gerais (Fecomércio). Com o estatuto, as microempresas e as empresas de pequeno porte conquistam o tratamento diferenciado por parte do governo no que diz respeito à racionalização de processos burocráticos de formalização, funcionamento, alteração e encerramento das empresas. Além disso, proporciona o acesso a mercados, incluindo a preferência de compra de bens e serviços pelo próprio governo e acesso à inovação tecnológica, à educação e à capacitação empreendedora. São consideradas microempresas aquelas que tenham receita bruta de até R$ 360 mil por ano. Já as empresas de pequeno porte são as que faturam, também anualmente, de R$ 360 mil a R$ 3,6 milhões. Existem em Minas, segundo a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego de 2011, cerca de 713 mil microempresas e pequeno porte, das quais 590 mil são dos setores de comércio e serviços. Elas empregam 56% da força de trabalho, ou seja, 1,7 milhão de trabalhadores. Fonte: Uai Notícias
Posted on: Wed, 31 Jul 2013 21:11:10 +0000
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