Muitas das vezes nem precisa estudar a doutrina (garantista - TopicsExpress



          

Muitas das vezes nem precisa estudar a doutrina (garantista lógico), basta pegar uma ementa dos verdadeiros garantidores da Constituição Federal que o TJRS já teve: Não existe prova policial. As informações colhidas na fase inquisitorial, não reproduzidas judicialmente, são imprestáveis para amparar conclusão condenatória. O inquérito é instaurado com a finalidade de incriminação e jamais para provar a inocência do indiciado. By Des. Jubilado Dr. Aramis Nassif (Apelação Crime nº 70008369027, julgada em 11/08/2004)
Posted on: Tue, 12 Nov 2013 13:33:47 +0000

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