Muito se tem criticado nas ações legitimas dos ministros do STF referente ao grupo mensalão, tentativas estas no campo da divergência, da retórica, terem alguns destes homens condenados sob indícios, e nisto desvirtuar o fato de suas respectivas culpabilidades. Assim transcrevo o que é indício: Como ensina MANZINI, indício é um fato provado do qual se pode tirar, por indução, uma conclusão sobre a subsistência ou insubsistência de um fato a provar-se. (I.D.P Penale, pag. 189) HELIO TORNAGHI esclarece que indício é o fato provado que por sua ligação com o fato probando autoriza a concluir algo sobre este. (I.P.P., vol. IV, pag. 159, ed. 1978) ESPÍNOLA FILHO transcreve lição de LUCCHINI: há um preconceito na doutrina e, principalmente na prática, de que o indício é uma fonte imperfeita. Isto não é exato. A eficácia do indício não é menor do que a prova direta, tal como não é inferior a certeza racional à histórica e física. O indício é apenas subordinado à prova, porque não pode subsistir sem premissa, que é a circunstância provada; e o valor critico do indício está em relação direta com o valor intrínseco da circunstância indiciante. Quando esteja esta bem estabelecida, pode o indício adquirir uma importância predominante e decisiva em juízo. (CPP Anotado, vol. III, pag. 130) ESMERALDINO BANDEIRA destaca ser princípio universalmente aceito que a concorrência ou a convergência de indícios constitui a prova artificial e plena. (Literatura Criminal, p. 23). GABRIEL JOSÉ DE REZENDE FILHO diz textualmente que no crime, os indícios constituem em prova de grande valor. (Curso de Direito Civil, volume II, p. 378) MAGALHÃES NORONHA afirma que o indício pode gerar a certeza algumas vezes e, outras, simples probabilidade, e conclui que diante do sistema do livre convencimento abraçado pelo Código, a prova indiciária ou circunstancial tem o mesmo valor que as demais. (Curso de D. P. Penal, p. 132) JOSÉ HENRIQUE PIERANGELLI salienta que não há negar o valor da prova indiciária que, a cada dia, ganha maior número de adeptos, retirando-lhe o caráter de prova subsidiária, concluindo que a prova por indícios deve ser colocada ao lado e num mesmo plano com a prova direta. (Escritos Jurídicos Penais, p. 285)
Posted on: Fri, 22 Nov 2013 08:26:38 +0000
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