Mutirão Carcerário pretende atender 1.700 reeducandos RICARDO GOMES [email protected] Já em fase de execução pelos juízes que integram as Varas Criminais das comarcas de Boa Vista e do interior, o Mutirão Carcerário tem como meta atender em todo o Estado cerca de 1.700 reeducandos, segundo informou o juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça e titular da 7ª Vara Criminal, Breno Coutinho, em entrevista ao programa Agenda da Semana, transmitido pela Rádio Folha AM 1020. O magistrado esclareceu que o mutirão é realizado desde 2008 pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e tem a finalidade de relatar o funcionamento do Sistema de Justiça Criminal, revisar as prisões, fazer proposições destinadas aos órgãos responsáveis pelo sistema estadual, indicando as adequações necessárias ao bom funcionamento das unidades prisionais em todo o Estado, visando seu aperfeiçoamento, e ao final endereçar um amplo relatório ao CNJ sobre a situação do Estado de Roraima. “Duas atuações bem claras predominam durante a realização do mutirão e merecem destaque: A revisão das prisões de presos definitivos e provisórios; e a inspeção nos estabelecimentos prisionais do Estado. Com base nisso, temos emitido recomendações pontuais ao governo estadual para que implemente mudanças visando a redução das fugas e monitoramento permanente das guaritas para que estas adequações sejam instituídas o quanto antes”, destacou. Em contrapartida, o trabalho do mutirão permite aferir a regularidade dos processos e corrigir eventuais falhas que possam ocorrer no atraso da prestação jurisdicional, institucionalizar ações administrativas que sejam aplicadas de forma célere, garantindo os direitos dos presos que já cumpriram suas penas, e integrá-los novamente à sociedade. “Essa força-tarefa vai muito além da análise processual de cada detento. O mutirão tem como meta humanizar o sistema penitenciário”, afirmou. Em relação a estabilidade do número de presos que integram o sistema prisional, o juiz destacou que o Judiciário de Roraima vive uma situação de tranquilidade, pois a quantidade de detentos está estabilizada há mais de três anos. ENQUETE – A enquete da semana motivava os ouvintes da Rádio Folha a opinarem sobre a implantação da pena de morte no país, apresentando um resultado de 13 votos favoráveis contra três desfavoráveis. Ao comentar o resultado, o magistrado destacou que partindo de uma visão técnica esta não é a melhor forma de aplicar uma pena máxima ao indivíduo, e citou como exemplo os Estados Unidos, que mesmo com a legalidade da pena de morte aplicável a alguns crimes, os infratores não deixaram de cometer os mesmos, e por isso sua manifestação pessoal é contraria a esta medida. “Um dado interessante é que nossa própria Constituição não proíbe a aplicação da pena de morte [pode ocorrer em casos de guerra declarada, nos termos do artigo 5º, inciso XLVII, da CF/88]. Mas pelas características do Brasil ser um país extremamente ligado aos direitos humanos, tal iniciativa seria agir na contramão do que propagamos”, finalizou folhabv.br/noticia.php?id=153502
Posted on: Mon, 10 Jun 2013 16:15:47 +0000
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