MÉDICOS PERCEBEM ARMADILHA DO PADILHA, aquele que rima sem solução, repudiam o preconceito em qualquer circunstância, reafirmam as ilegalidades e riscos do programa e o trabalho “análogo à semiescravidão” O Conselho Federal de Medicina e os 27 Conselhos Regionais se deram conta de que o governo e a rede suja que lhe presta serviços remunerados na Internet estavam tentando pespegar nos médicos a pecha de omissos, xenófobos e racistas. Trata-se, claro!, de um truque vigarista para tentar desviar o assunto das questões essenciais: a falta de comprovações de competência técnica dos médicos que vêm do exterior e o emprego de mão de obra análoga à escravidão. Os médicos, assim, dizem repudiar qualquer forma de preconceito, em qualquer circunstância, e reafirmam que os profissionais jamais devem se negar a prestar atendimento. Leiam a íntegra. NOTA DE ESCLARECIMENTO Á SOCIEDADE Brasília, 28 de agosto de 2013. Com relação às ações previstas pela MP 621/2013, o Conselho Federal de Medicina (CFM) e os 27 Conselhos Regionais de Medicina (CRMs) oferecem os seguintes esclarecimentos à sociedade e orientam os médicos brasileiros sobre procedimentos que devem ser adotados no exercício de sua função: 1.Os médicos brasileiros sempre que procurados devem prestar atendimento aos pacientes com complicações decorrentes de atendimentos realizados por médicos estrangeiros contratados sem a revalidação de seus diplomas; 2.Todo o trabalho deve ser realizado com dedicação, usando o melhor do conhecimento e todos os recursos disponíveis em benefício do paciente; 3.Este tipo de atendimento deve ser documentado em relatório detalhado, o qual será encaminhado ao Conselho Regional de Medicina do Estado onde aconteceu o incidente para adoção de medidas cabíveis junto às autoridades. De forma conjunta, as entidades reiteram ainda suas críticas à MP 621, a qual tem se configurado como um instrumento de agressão à legislação brasileira e à democracia. Sendo assim, o CFM e o CRMs ressaltam que: a) Continuarão a cumprir a legislação – como sempre tem feito -, sem, no entanto, abandonar a busca do convencimento dos parlamentares durante o processo de discussão dessa Medida Provisória no Congresso, do Ministério Público e do Poder Judiciário; b) Manterão seu papel legítimo de agente fiscalizador da assistência em saúde, exigindo que Governo ofereça as condições de atendimento com qualidade em todo o território nacional, com a adoção de medidas estruturantes – capazes de resolver o problema da falta de acesso à assistência – ao invés de recorrer às ações paliativas, midiáticas e eleitoreiras; c) Alertarão à sociedade e à Justiça contra abusos praticados no âmbito do Programa Mais Médicos; que incluem o desrespeito à lei que exige validação de diplomas obtidos no exterior; a precarização das relações de trabalho; a existência de situações análogas à semiescravidão entre médicos; e o descaso na montagem de uma rede de atendimento que seja eficaz e eficiente. Os Conselhos de Medicina repudiam atos de xenofobia e preconceito em qualquer situação. O debate que se impõe deve ser ancorado em dois aspectos principais: primeiro, a ausência de comprovação da competência técnica dos profissionais formados no exterior e, no caso especifico dos cubanos, na existência de acordos firmados pelo Governo brasileiro e que permitem em nosso país a prática de regras comuns aos regimes ditatoriais e autoritários, que fazem uso da coerção e limitação aos direitos individuais e humanos aos seus cidadãos. Finalmente, o CFM e os CRMs alertam que a falta de transparência e a ausência de debates com os diversos segmentos – práticas adotadas pelo Governo Federal – remetem ao autoritarismo que prejudica o Estado democrático de direito. CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA (CFM) CONSELHOS REGIONAIS DE MEDICINA (CRMs) Por Reinaldo Azevedo
Posted on: Thu, 29 Aug 2013 23:26:19 +0000
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