NOSSA FRASE DE HOJE: "Nas grandes batalhas da vida, o primeiro passo para a vitória é o desejo de vencer". (Mahatma Gandhi). LEIA MAIS EM: justicadotrabalho.blogspot Especializada julga 90% de ações de baixo valor (...) “O judiciário brasileiro é de longe o campeão mundial de gastos, seu custo estimado de uma ação é de R$ 1,2 mil/ano, e para alimentar sua gula, está sendo necessário todo tipo de transação, mesmo aquelas espúrias.”. Roberto Monteiro Pinho Um estudo realizado em 1999, através de uma Comissão Permanente do Direito Social, especialmente criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), para discutir formas de resolver as pequenas causas trabalhistas nas juntas de conciliação a exemplo do que ocorre no juizado de pequenas causas (Lei 9099/95), revelou que 90% das causas trabalhistas eram inferiores a R$ 1,3 mil. O estudo analisava a possibilidade de incluir a palavra: "trabalhistas" no texto do Art.179 da Constituição Federal, (que previa o tratamento diferenciado para empresas de pequeno porte), como ocorreu com a criação do Simples - forma simplificada de recolhimento de imposto para essas empresas. O objetivo do governo a aquela altura, era o de reduzir os custos dos tribunais superiores que passavam a maior parte do tempo analisando as causas de pequeno porte, e também criando condições básicas de juízo de pequenas causas às juntas de conciliação do trabalho. Mas a ideia não prosperou, os juízes do trabalho bombardearam a proposta e conseguiram (como sempre fazem), travar a iniciativa, pratica que mantém ate hoje, numa insofismável reação em defesa da reserva de mercado. As questões trabalhistas de pequeno valor correspondem hoje, ao assombroso percentual de 50% do total das ações. Um iceberg de ações, que contribui para o congestionamento deste judiciário, e que agoniza por ausência do comprometimento dos seus atores. Em que pese o discurso pseudo moralista de seus juízes, de que essa justiça é social, esses não correspondem a sua verborragia. Insensíveis ao sofrimento moral dos que ali litigam, não apresentam solução para o trabalhador que na confiança da promessa estatal, foi buscar a garantia da entrega da sua “mais valia”, e acaba enfrentando uma via crucis sem fim. Na verdade em razão do alto número de processos de pequeno valor existente no total de 16,5 milhões, (90%), permissa venia, não justifica o gigantismo estatal e a sua judicialização na JT. Dados da base estatística do Tribunal Regional do Trabalho (TST), no ano de 2006, (ano em que o CNJ saiu do papel), indicavam que as ações com valor igual ou inferior a 40 salários mínimos (na época, R$ 10,4 mil) representam 43% do total dos processos que dão entrada na Justiça do Trabalho, beneficiadas pelo rito sumaríssimo (RPS), Lei nº 9.957/2000. Segundo ainda os números do Tribunal Superior do Trabalho (TST), apenas 34% dos processos iniciados em 2008 nas varas trabalhistas foram recebidos no rito sumaríssimo (RPS). Mas este judiciário apesar de sua especialidade não está órfão, eis que em maio deste ano, tramitou na comarca de Sapiranga (RS), uma execução de sentença contra o Município local, no valor de R$ 20,50, a título de honorários sucumbenciais, que estão sendo cobrados pelo advogado. (Proc. nº 112000811860). Fatos isolados somados aos milhares já existentes, nos da conta de que as ações de pequeno porte, ou seja: aquelas cujo valor não justifica a estrutura milionária do judiciário brasileiro, para atender e a demanda de valores diminutos, principalmente nas questões trabalhistas, apontam para não apenas a privatização dos serviços, mas a adoção de tribunais e câmaras arbitrais, preparadas para conciliar e julgar essas demandas. O judiciário brasileiro é de longe o campeão mundial de gastos, seu custo estimado de uma ação em seu habitat, é de R$ 1,2 mil/ano, e para alimentar sua gula, está sendo necessário todo tipo de transação, mesmo aquelas espúrias que criminosamente confiscam valores de co9ntas garantidas pela impenhorabilidade. Neste sentido tramita no Congresso, o PL 7412/10, de autoria do deputado José Otavio Germano (PP-RS), e a Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público acaba de aprovar o uso de lucro de depósitos judiciais pelo Judiciário, cujo montante divulgado pelo Banco Central alcança R$ 100 bilhões, (destaque que se trata de depósitos de terceiros). O PL autoriza o Judiciário dos estados e do Distrito Federal a investir o dinheiro dos depósitos judiciais e ficar com o lucro do investimento, descontada a correção legal a que cada depósito está sujeito. Esse vale tudo para manter o Judiciário brasileiro é desastroso, até porque para alimentar sua voraz máquina, onde 97% do seu orçamento são para cobrir a folha de pagamento. O quadro geral de gastos doa justiça brasileira é um acinte aos que dela dependem para solucionar suas demandas. A pesquisa Justiça em Números, feita pelo Conselho Nacional de Justiça a partir de informações dos tribunais, indicam que a despesa total do Poder Judiciário em 2011 foi de R$ 50,4 bilhões. A maior despesa do Judiciário, em 2011, foi com recursos humanos: R$ 45,2 bilhões, o equivalente a 89,7% do total das despesas. Em relação ao ano anterior, houve aumento de 13,6% no item, que compreende salários, benefícios e despesas com viagens. A despesa com pessoal cresceu 12% para os servidores e magistrados em atividade, atingindo o total de R$ 36,2 bilhões e 19,3% para os inativos, no total de R$ 6,6 bilhões. As despesas com bens e serviços consumiram 10,5% do total gasto (R$ 5,3 bilhões ou 14,8% acima do valor de 2010). O item inclui R$ 1,8 bilhão de investimento em informática. A despesa total da Justiça do Trabalho em 2011 ficou em R$ 11 bilhões. Os tribunais regionais do trabalho (TRT) da 2ª Região (SP), 15ª Região (Campinas), 1ª Região (RJ), 3ª Região (MG) e 4ª Região (RS), sendo esses os responsáveis pelo maior encalhe de ações, foram responsáveis por 51% do gasto total da Justiça do Trabalho. As despesas com recursos humanos corresponderam, em 2011, a 95% de todos os gastos da Justiça trabalhista.
Posted on: Wed, 18 Sep 2013 17:31:40 +0000
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