Na obra A Era dos Direitos, Noberto Bobbio afirma que a Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma das mais altas expressões do pensamento racionalista e laico. Na ocasião do aniversário dos 50 anos da Declaração Universal [1998], o então Chefe do Departamento de Direitos Humanos do Ministério das Relações Exteriores Marco Antônio Diniz Brandão assim dissertou para Fundação Konrad Adenauer: “A Declaração Universal se inscreve na linhagem do pensamento iluminista, humanista e secular. Funda os direitos do homem no próprio homem e não em alguma entidade que o transcenda, e parte do pressuposto de que todos os homens são dotados de razão e consciência, e por isso devem agir em relação uns aos outros em espírito fraterno. Ou seja, é a luz da inteligência e da razão, inatas e próprias ao homem, e não um imperativo ditado por uma ordem superior que deve governar o comportamento humano. Essa ética secular não é incompatível com as religiões (a Declaração proclama não só o direito à liberdade de consciência e de religião, como também o direito de mudar de religião, de manifestar, ensinar e cultuar as religiões, isolada ou coletivamente, em público ou em particular) e fornece um antídoto contra os fundamentalismos e a intolerância que lhes são próprias. A ética secular da DU harmoniza-se com a distinção entre domínio privado – considera-se que as escolhas morais e religiosas inscrevem-se no âmbito da liberdade de consciência – e o público, em que as leis democráticas regulam as condutas externas no sentido de garantir os direitos e liberdades de forma compatível com o bem comum. A DU foge assim da armadilha de tentar misturar princípios religiosos e morais com a positividade jurídica. A assimilação entre as esferas do privado e do público, do religioso-moral e do jurídico, desemboca no totalitarismo e nos fundamentalismos.” Dica do dia e tenham uma ótima semana!
Posted on: Mon, 07 Oct 2013 09:30:01 +0000
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