Na última quinta-feira (28), enviei ofício n° 333/2013 para os deputados federais propondo alterações ao projeto que cria a carreira de Médico de Estado, organizada e mantida pela União Federal, denominada– PEC nº 454/2009. A parlamentar pede a inclusão das demais categorias profissionais da equipe de saúde na PEC, como enfermeiros, assistentes sociais, farmacêuticos, fisioterapeutas, psicólogos e odontólogos, entre outros. “Não se faz saúde sem equipe multidisciplinar capacitada, treinada e valorizada, motivo pelo qual todos esses atores devem estar contemplados nesse novo sistema laboral previsto pela PEC nº 454/2009 – O documento será encaminhado para todos os órgãos de representação dos trabalhadores de saúde e entidades que defendem o SUS. A exemplo do ato médico, esse projeto deve ser debatido por todos os profissionais. Mais uma vez não vamos aceitar discriminações com os demais profissionais” argumenta a deputada Rejane, representante da Enfermagem no parlamento fluminense, defensora do SUS e referência no movimento sindical. Rejane argumenta no documento que as atividades relacionadas à prestação de serviços de saúde são realizadas por equipe multidisciplinar e indica ainda que seja feito ajuste na redação proposta pela o inciso IV do artigo 197-A, para que fique expresso que o Ministério da Saúde definirá os quadros e o quantitativo de cargos por região, conforme as necessidades sanitárias locais, garantindo-se assim a permanência do servidor no município ou região para a qual foi concursado.
Posted on: Tue, 03 Dec 2013 20:02:15 +0000
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