Nestas épocas de manifestações populares e questionamentos da estrutura política brasileira, para que seja aprofundada a democracia em nosso país, pondo fim a privilégios injustificáveis garantidos ao longo dos anos dessa nossa República das elites, cabem algumas considerações sobre Judiciário, inclusive os Tribunais de Contas estaduais e municipais. Sempre coloquei interrogações sobre essa prática totalmente descabida das indicações dos Conselheiros desses tribunais, produtos de acordos espúrios dos Poderes Executivo e Legislativo. Tornaram-se esses tribunais portos de ancoragem de finais de carreiras de políticos e executivos estaduais e municipais até o suas milionárias aposentadorias compulsórias, ao atingirem 70 anos de idade limite para o serviço público. Exemplos como o pai do governador Sérgio Cabral Filho, também Sérgio Cabral, que foi posto no Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro, como vários outros, membros dessa elite que não dispensa ir até o final da vida agarrado nos cofres públicos. O filho do ex-governador Marcello Alencar, Marco Antônio Alencar, aos 38 anos, foi posto do Tribunal de Contas do Estado, onde se encontra até hoje esperando chegar aos 70 anos para aposentar-se. Tribunais com suas ações amplamente questionados por não apurarem coisa alguma, além de pesarem sobre eles grave suspeita de manipulação de dinheiro público e chantagem, conformando caixas-pretas inexpugnáveis para que s e exerça controle efetivo sobre os mesmos. O nome da vez para ser indicado conselheiro do TCE é o do deputado e presidente da Alerj, Paulo Melo. Alguém, em sã consciência, acha que esse senhor vai apurar alguma falcatrua efetiva que acontece no Estado ou nos municípios fluminenses? Basta ler os nomes que compõem esses tribunais para entendermos o porque da impunibilidade dos gravíssimos desvios de verbas existentes não só no Estado do Rio de Janeiro, mas em todos os Estados brasileiros. Ora, se é evidente que tais tribunais não cumprem com suas funções, porque mantê-los funcionando e existindo na forma atual? Fora a manutenção desses acordos espúrios e maracutaias, nenhum motivo existe. E fica óbvio que tais mandatos nesses tribunais devem ter definido sua durabilidade, que não deveriam passar de dois anos, sem reeleição e com a impossibilidade de retono posterior de qualquer um deles, e sem aposentadorias, que deve ser feita de acordo com a profissão de cada um e de seus ganhos profissionais. O mesmo raciocínio, na minha opinião, deve ser feito em relação aos tribunais, inclusive ao Supremo Tribunal Federal, cujos ministros somente saem de lá aposentados ou mortos. Não creio que o Brasil e os brasileiros mereçam esse destino. Ter mandatos com tempo definido de duração, de dois anos, e alternância constante de seus membros, faria um bem enorme ao país.
Posted on: Fri, 09 Aug 2013 20:45:00 +0000
Trending Topics
Recently Viewed Topics
© 2015