O "Bolsa-Família dos Ricos" Existe um Imposto sobre Grandes Fortunas previsto na Constituição de 1988 e até hoje não regulamentado para ser cobrado. É consenso que tal imposto, se regulamentado (até hoje não foi), poderia ser investido em áreas sociais ou substituir impostos cobrados dos pobres e classe média, por exemplo: ação, portanto, de justiça redistributiva via tributação. Para quem quer entende um pouco de Economia, recomendo o artigo seguinte, na visão de um "rico", contra tal imposto: mises.org.br/Article.aspx?id=1654 Há críticas que poderiam ser feitas à tese do autor: por exemplo, ele menciona gastos e desperdícios do Governo, mas não fala da necessidade de existência da máquina burocrática do Estado para corrigir as "falhas de mercado": formação de monopólios e cartéis com sobrepreços e transferência de renda dos consumidores para os produtores, por exemplo, e a taxação de importados que poderiam concorrer com os produtos nacionais (protecionismo) também os beneficia numa espécie de "Bolsa-Família dos Ricos". O que está por trás também de outra omissão do autor contra o referido imposto: a questão do bem-estar dos ricos estar infinitamente além e relacionada ao bem-estar dos pobres, motivo de ser essencial a existência dos serviços sociais e tributação que sustente esses serviços e burocratas com salários compatíveis (não exagerados) com o bem-estar e responsabilidade desses cargos. Esquece também que o controle social dos gastos do Estado numa Democracia é fundamental para a eficiência da máquina pública. E provavelmente há outras críticas que se poderia fazer ao texto, mas do ponto de vista do lógica econômica do "liberalismo econômico", é muito claro e explicativo.
Posted on: Sat, 14 Sep 2013 21:09:33 +0000
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