O CNJ publicou a portaria 170/13, que institui grupo de trabalho para realização de estudos e apresentação de propostas para o aperfeiçoamento da resolução 106/10, que dispõe sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção de magistrados e acesso aos tribunais de 2º grau. O grupo será coordenado pelo conselheiro Guilherme Calmon e ficará subordinado à Comissão Permanente de Eficiência Operacional e Gestão de Pessoas. Entre as atribuições do grupo estão a de realizar um estudo sobre os principais problemas enfrentados pelos tribunais na aplicação das regras previstas na resolução e analisar os procedimentos de impugnação recebidos pelo CNJ relativos a processos de merecimento. Além do conselheiro Guilherme Calmon, farão parte do grupo de trabalho o desembargador do TJ/RS, Diógenes Vicente Hassan Ribeiro, o desembargador do TRF da 2ª região, Abel Fernandes Gomes, o desembargador do TRT 10ª região, Alexandre Nery de Oliveira, o juiz do TJ/SP, Gilson Delgado Miranda, o juiz do TRF da 3ª região, Décio Gabriel Gimenez, o juiz do TRT da 15ª região, Guilherme Guimarães Feliciano, e o juiz auxiliar da presidência do CNJ, Clenio Schulze. De acordo com a portaria, o grupo terá prazo de 12 meses para apresentar o relatório final e as propostas de alteração da resolução 106, que poderão ser submetidas ao plenário do CNJ.
Posted on: Fri, 27 Sep 2013 02:35:41 +0000
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