O Deputado Nilson Leitão (PSDB/MT) comemorou nesta segunda-feira, 30, a primeira grande vitória nas questões indígenas para o estado de Mato Grosso. O Supremo Tribunal Federal, por meio do relator ministro Luis Fux, remeteu à AGU, o despacho da Ação Civil Originária (ACO) n° 2224, referente à delimitação de terras na reserva kayabi. A decisão determina que á área seja avaliada pelo Conselho de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal com o objetivo de retornar ao Ministro todas as informações necessárias sobre a situação do local. Para Leitão - que tem lutado incansavelmente pelo fim dos conflitos que envolvem as questões - é possível que exista uma conciliação entre os produtores e os índios. “Essa decisão comprova que o governo erra no modelo de ampliação e demarcação. É a nossa primeira vitória para fazer justiça com aqueles que estão sendo ameaçado de perder suas terras”, disse o parlamentar.
Posted on: Mon, 30 Sep 2013 19:11:27 +0000
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