O Ministério Público do Maranhão propôs duas ações civis por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Chapadinha, Izaias Fortes Meneses, por apropriação de bem público e não prestação de contas de convênio estadual. Também propôs ação contra a ex-prefeita de Axixá, Maria Júlia Gonçalves Barreto, que apresentou documentos inidôneos ao Tribunal de Contas do Estado na prestação de contas do exercício financeiro de 1999. Este mês o MP já havia proposto outra ação de improbidade contra Maria Júlia Gonçalves Barreto que teve suas contas do exercício de 2000 desaprovadas pelo TCE que determinou à ex-gestora a devolução aos cofres públicos da quantia de R$ 517 mil. Se condenados pelo Tribunal de Justiça, os ex-prefeitos Izaias Fortes e Maria Júlia Gonçalves poderão ter os direitos políticos suspensos, pagar multa, ressarcir integralmente o dano e ficarão proibidos de contratar com o poder público. Ao analisar as contas da ex-prefeita de Axixá, o TCE constatou que as despesas foram comprovadas com notas fiscais inidôneas. São notas com data limite de emissão expirada, data de emissão anterior à autorização para impressão gráfica, além de suspeitas de perfuração manual e com selo colado. O tribunal também verificou que houve fragmentação de despesas para não realizar licitação como determina a lei. Houve fragmentação para compra de medicamentos e material médico-hospitalar (R$ 69 mil), combustível (R$ 32 mil), peças de ônibus escolar (R$ 16 mil), gêneros alimentícios (R$ 78 mil), reforma e ampliação de escola (R$ 26 mil). Com informações do Ministério Público do Maranhão.
Posted on: Tue, 02 Jul 2013 01:05:55 +0000
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