O NÚCLEO DE RONDONÓPOLIS ANPGIEES - participou da Audiência no Senado Federal: PROCESSO DE REVALIDAÇÃO DE DIPLOMA NOTA AUDIÊNCIA CE SENADO FEDERAL: 11 DE SETEMBRO 2013 Debatedores cobram validação de diploma de pós-graduação entre países do Mercosul: O reconhecimento imediato, em todos os países do Mercosul, de diploma de pós-graduação obtido em qualquer país do bloco, para o exercício de atividades de docência e pesquisa, foi defendido em audiência pública realizada nesta quarta-feira (11) na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Apesar de o procedimento constar de acordo aprovado pelo bloco em 1991, ratificado pelo governo brasileiro pelo Decreto 5.518/2005, a validação desses títulos no Brasil ainda é lenta, podendo levar até dez anos, conforme relato de participantes do debate. O problema, conforme o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE), decorre da falta de uma lei para a implementação do acordo de admissão de títulos universitários em atividades acadêmicas no Mercosul, fazendo com que cada instituição superior brasileira adote um procedimento para validação de diploma. Para padronizar o processo, ele apresentou o Projeto de Lei 1.981/2011, que tramita na Câmara dos Deputados. – O mercado comum não é só de mercadorias, de comércio, de transporte de valores, de bens; deve incluir o bem da educação, do diploma de quem foi estudar em um desses países – disse. Os senadores paraguaios Mirtha Palácios Melgarejo, Juan Antonio Denis e Cirila Concepción Cubas, presentes ao debate, também cobraram o imediato cumprimento do acordo. – Os governos precisam tomar consciência do dano que estão causando a esses jovens, que deixaram suas casas para estudar em outro país do Mercosul e depois não conseguem o reconhecimento dos cursos – disse Mirtha Melgarejo. Morosidade: Além de implementar o acordo do Mercosul, o governo brasileiro precisa agilizar o processo de validação de diplomas de pós-graduação obtidos em outros países, na opinião do professor Vicente Celestino de França, presidente da Associação de Pós-Graduados. Conforme informou, mais de 20 mil estudantes brasileiros estão cursando mestrado ou doutorado no exterior. Ao concluírem os cursos e retornarem ao país, disse, enfrentarão inúmeras dificuldades para que seus diplomas sejam reconhecidos. – Só a nossa associação hoje acompanha mais de 1.200 processos de revalidação. É uma verdadeira via crucis. Para se ter uma ideia, quando a UnB [Universidade de Brasília] abriu o processo de validação de diploma, mais de trinta pessoas dormiram na fila, mas apenas seis conseguiram ter seus pedidos recebidos – relatou. Sérgio Kielling Franco, representante do Conselho Nacional de Educação (CNE), reconheceu a morosidade na validação de diplomas. Ele ponderou, no entanto, que é preciso agilizar o processo sem comprometer a qualidade da formação acadêmica. Conforme observou, a busca desse equilíbrio às vezes esbarra em critérios adotados de forma equivocada por algumas universidades brasileiras, que, em vez de validar o curso realizado pelo estudante, buscam avaliar o estudante. – A questão é assegurar que esse diploma seja oriundo de curso de qualidade, pois a aprovação o aluno já obteve - afirmou. Reconhecimento de cursos: Para acabar com a demora na validação, sem comprometer a qualidade da formação, o senador Cristovam Buarque (PDT-DF) propõe que o governo federal desenvolva um processo de reconhecimento de cursos superiores no exterior. Para diplomas obtidos nesses cursos reconhecidos, a validação passaria a ser automática. A proposta consta de relatório apresentado pelo senador ao PLS 399/2011, que tramita na Comissão de Relações Exteriores (CRE). O parlamentar solicitou aos participantes da audiência pública que opinassem quanto à sua viabilidade. Para Patrícia Cândido, coordenadora-geral de Legislação e Normas da Educação Superior, do Ministério da Educação, a medida seria de difícil operacionalização, pois vai requerer a elaboração de critérios e metodologia para o reconhecimento de cursos em outros países. Já Sérgio Franco vê a possibilidade de utilização de processos já existentes. Como exemplo ele citou o sistema Arcu-Sul, adotado pelos países do Mercosul para atribuir selo de qualidade a cursos superiores dos países do bloco, conforme critérios regionais. Ele também sugere que o Brasil busque acesso a programas que os países usam para avaliar seus próprios cursos superiores, a exemplo do sistema brasileiro de avaliação da educação superior. Sugere ainda levantar o histórico da validação de diplomas pelas universidades brasileiras, conferindo reconhecimento simplificado para cursos que são frequentemente validados. Ele observa, no entanto, que não será possível o reconhecimento de todos os cursos existentes no exterior, devendo o governo brasileiro priorizar os mais procurados. Ao mesmo tempo, será necessário aperfeiçoar o sistema de validação de diplomas, para acabar com a demora hoje verificada. Qualquer mecanismo que seja adotado, frisou, deve ser flexível o bastante para na negar reconhecimento a cursos inovadores, que ainda não existam no Brasil. Pirataria: No debate, o presidente da Associação de Pós-Graduados alertou para o avanço de “cursos piratas”, que fornecem diploma de pós-graduação mediante pagamento, e pediu empenho das autoridades para coibir a prática. Na opinião de Vicente Celestino de França, também a proliferação de cursos de baixa qualidade enfraquece a luta pelo reconhecimento de diplomas obtidos em instituições de qualidade. Na presidência da audiência pública, o senador Paulo Paim (PT-RS) apontou a necessidade de maior fiscalização das instituições de ensino pelo Ministério da Educação e também sugeriu o envolvimento da Policia Federal para coibir a atuação dos “piratas”. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Posted on: Thu, 12 Sep 2013 01:29:25 +0000
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