O QUE O POVO PRECIS ASABER É QUE A A POSENTADORIA COMPULSÓRIA É UMA SANÇÃO ADMINISTRATIVA QUE NÃO EXCLUI A RESPONSABILIDADE PENAL E CIVIL QUE COMPETE AO MINISTÉRIO PÚBLICO PROPOR CONTRA O MAGISTRADO INFRATOR. Compulsória O TRF da 1ª região aposentou compulsoriamente o juiz Federal Moacir Ferreira Ramos, da 17ª vara da Seção Judiciária do DF, no processo disciplinar (4.821/11) sobre contratos fictícios entre a Associação dos Juízes Federais da 1ª Região, entidade que presidiu, e a Fundação Habitacional do Exército. Ato 854 da presidência, de 3 de julho de 2013, foi publicado no último dia 5 no DOU.
Posted on: Fri, 12 Jul 2013 13:17:32 +0000
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