O TSE, mais uma vez, surpreende, em especial, a pequena comunidade de eleitoralistas e operadores do direito militante no Direito Eleitoral. Se essa decisão é acertada, em termos de conveniência e oportunidade, ou justa, em termos de juridicidade, precisamos certo distanciamento para analisarmos. O fato é que há 25 anos aplicamos, sem qualquer contestação, a hipótese legal. Concordo que o excesso de ações eleitorais e a necessidade de um candidato provar até quatro vezes, em processos distintos, e sobre os mesmos fatos, que é inocente, é uma disfunção da estrutura processual caótica do sistema jurídico eleitoral brasileiro. Mais uma vez o ativismo judicial, notadamente da justiça eleitoral, se expõe discursividade crítica de todos nós. Esperarei a publicação do voto condutor do acórdão, par ler, refletir e esboçar uma opinião mais justa e acertada, tendo em conta os concretos elementos de fato e de direito que convenceram a maioria da Corte Eleitoral Superior. Aguardando manifestos de: Marcelo Peregrino, Eneida Desiree Salgado, Hugo Frederico Vieira Neves, Gabriela Rollemberg Marilda De Paula Silveira Georgia Nunes, Carlos Neves, João Carlos Matias, Luiz Magno Bastos, Cesar Luiz Pasold, Henrique Neves, Arnaldo Versiani, Gustavo Ferreira Santos, Alessandro Abreu, Mauro Prezotto.
Posted on: Sat, 21 Sep 2013 13:46:46 +0000
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